Sexta-Feira, 12 de Maio de 2017, 15h:07

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TCE reafirma transparência e independência de investigação de denúncia de propina

Por: JESSICA BACHEGA

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE) reforça que os atos investigatórios conduzidos pelo órgão são "independentes e de inteira lisura". A afirmativa do órgão foi encaminhada à imprensa após serem levantados questionamentos por conta do arquivamento do processo que apurava a denúncia de que conselheiros teriam recebido dinheiro em troca de aprovarem as contas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) referentes ao ano de 2014.

 

Assessoria

Moisés

 Conselheiro Moisés Maciel

Conforme o conselheiro Moisés Maciel,  a investigação teve início em 2016, após a denúncia de Afonso Dalberto, ex-presidente do Instituto Mato-Grossense de Terras (Intermat), ao Ministério Público Estadual (MPE).

 

Na denúncia, Dalberto disse que o ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, havia lhe dito que o valor pago como indenização pela desapropriação de área denominada Renascer, para a empresa Provale seria fonte de desvio de recursos públicos e que seria usado como vantagem indevida aos conselheiros para que aprovassem as contas do ex-governador no ano de 2014, apreciadas no ano de 2015.

 

O processo foi arquivado por falta de provas dos atos denunciados pelo ex-servidor. Os autos da investigação foram enviados ao Ministério Público Estadual e Federal (MPE - MPF).

 

Confira a nota na íntegra

Em nome da transparência e da seriedade com que conduz os seus assuntos e, também em resposta às notícias veiculadas por órgãos de imprensa questionando a conduta de seus membros, o Tribunal de Contas de Mato Grosso reafirma que recebeu denúncia no mês de outubro de 2016 e que, ainda nesse mesmo mês, em 26/10, por meio de portaria assinada pelos presidente e corregedor geral,  foi determinada a imediata realização de uma Instrução Sumária para promover a apuração, mesmo em pese se tratar de uma denúncia anônima. Enfatiza que o resultado da apuração, no âmbito de sua competência, foi pelo arquivamento por total falta de provas.

 

Reafirma e destaca a total independência e lisura dos trabalhos de apuração realizados ao longo de seis meses pela Comissão responsável pela Instrução Sumária, que foram conduzidos por dois conselheiros substitutos e um procurador do Ministério Público de Contas. 

 

Informa que, mesmo esgotada a apuração em âmbito administrativo, a exemplo do que normalmente faz ao final de processos de investigação, o TCE-MT encaminhou cópia dos autos para o Ministério Público Estadual (MPE). E que, esses mesmos autos, também foram enviados para a Procuradoria do Ministério Público Federal em Mato Grosso e para o procurador geral da República, Rodrigo Janot, órgãos de controle externo que podem, no âmbito de suas competências legais, aprofundar as investigações se julgarem necessárias.

 

O TCE-MT, por fim, esclarece que os 21 volumes, 6211 páginas, 95 documentos e as oitivas de 23 pessoas ouvidas no processo, incluindo os conselheiros citados na denúncia, estão disponíveis para acesso de qualquer cidadão no Portal Transparência.

 

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