A ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encaminhou ao ministro Ribeiro Dantas pedido de reconsideração de Cristiane Rosa Pins, esposa do 'tesoureiro' do Comando Vermelho, Paulo Winter Farias, o 'WT'. No dia 18 de abril, a presidente do STJ negou pedido da defesa para que Cristiane fosse colocada em regime domiciliar.
No recurso, a esposa de 'WT' alegou fazer jus à prisão domiciliar porque é mãe de uma criança pequena. Contudo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura alertou que a regra que permite o benefício às mães não é absoluta, excetuando-se, por exemplo, quando o crime envolve organização criminosa.
Além disso, a ministra identificou que não poderia prover o recurso sem que fossem comprovadas eventuais ilegalidades na prisão preventiva, tendo em vista que o pedido está pendente de análise pelo colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Irresignada, a defesa de Cristiane apresentou pedido de reconsideração que, conforme consignou a ministra presidente do STJ, poderia ser recebido como agravo regimental nos termos da jurisprudência do Tribunal Superior.
Sendo assim, descartando a hipótese de retratação, Maria Thereza de Assis Moura determinou que o pedido de reconsideração, recebido como agravo, seja encaminhado ao gabinete do relator, Ribeiro Dantas, da 5ª Turma do STJ.
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