Quarta-Feira, 19 de Junho de 2019, 10h:22

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Presidente da Câmara cita economia de R$ 60 mil com demissões de servidores

Por: FERNANDA ESCOUTO

Ainda na luta para não ultrapassar o limite prudencial da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF), o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PSB), afirmou em entrevista nesta quarta-feira (19) que já houve um corte de R$ 60 mil, devido a demissões de servidores.

Alan Cosme/HiperNoticias

misael falvao

 Presidente da Câmara Misael Galvão

De acordo com Misael, a medida se faz necessária por conta da mudança feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que passou a contabilizar o imposto de renda retido na fonte no rol de gastos com pessoal a partir deste ano.

Ainda conforme o presidente, a Casa de Leis deve alcançar uma redução de R$ 90 mil.

“Ainda não tenho os números oficiais, mas acho que foram 10 pessoas exoneradas. Estamos fazendo esse ajuste com muita cautela, pois qualquer baixa que tem no nosso servidor é prejuízo também [...] Nossos técnicos estão estudando para ver onde vai dar menos prejuízo, porque a Câmara está num ritmo de trabalho acelerado”, disse.

A Câmara Municipal não pode ultrapassar o limite de 70% do orçamento mensal com folha de pagamento, conforme prevê o artigo 29 A da Constituição Federal, e o artigo 19 inciso II–A da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em abril, o Legislativo consumiu 67,25% de seu orçamento com o pagamento de servidores. A projeção é que o Parlamento feche o ano com um índice de 69,70% com gastos com pessoal. Caso o imposto de renda não estivesse incluso nestes cálculos, este percentual cairia para 63,95%.

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