Os chefes dos poderes constituidos em Mato Grosso assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que regulamenta o pagamento de R$ 298 milhões por parte do governo Pedro Taques (PSDB) referente aos repasses atrasados do duodécimo de julho e agosto deste ano. Apesar do acordo, o cumprimento dependerá do fluxo de caixa do Executivo.
"O TAC foi assinado para ser cumprido. Agora, nós vamos cumprir se tiver dinheiro no caixa, se não tiver, não tem como cumprir. Nós estamos em uma crise. Nós estamos dizendo isso desde o ano passado. O atraso no duodécimo foi por conta da crise nacional, do baixo repasse de recursos da União e da irresponsabilidade das gestões passadas que não fizeram o seu dever", disse o governador na manhã desta segunda-feira (12), lembrando que vem adotando medidas para superar a crise.
Alan Cosme/HiperNoticias
"Nós pagamos a folha e o duodécimo até junho com a ajuda do FEX. Agora estamos buscando receber esse valor novamente. Mas também estamos adotando medidas para honrar os nossos compromissos como a redução de custeio, a cobrança dos inadimplentes com o Estado. Vamos discutir a questão tributárias, tudo as claras. E com a maturidade que os poderes mostraram ao assinar esse TAC, tenho certeza que vamos juntos, superar essa crise", reforçou o governador.
Já o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, enalteceu a compreensão e o diálogo entre os Poderes e disse otimista quando ao cumprimento do TAC.
"Quero aqui dizer que esse TAC é o resultado de muito diálogo entre os Poderes, que compreendem o momento que vivemos. Todos os Poderes estão dando esse voto de confiança para sairmos dessa crise. E estamos otimistas. Quero acreditar que o TAC será cumprido, mas se não ocorrer, teremos que sentar novamente e resolver isso. Nós estamos otimista porque se não for cumprido será ruim para todo mundo, principalmente os servidores", finalizou.
No TAC, ficou estabelecido que 50% dos valores devidos serão quitados até o dia 30 de novembro deste ano e o restante dividido em seis parcelas iguais que deverão ser pagas a partir de janeiro a junho de 2017. O total em atraso para todos os poderes e instituições autônomas é de R$ 298.850.411,71.
Assinaram o documento, os poderes Judiciário e Legislativo, o Tribunal de Contas do Estado(TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE).
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
