A Câmara Municipal de Várzea Grande já tem oficialmente uma nova sede. A Lei nº 5.374/2025 foi publicada no Diário Oficial dos Municípios, nesta segunda-feira (17). A Câmara Municipal assume a posse do imóvel do antigo Fórum da cidade de forma imediata, e a mudança conforme informação de uma fonte ao HNT deve ocorrer até o final deste mês.
O Poder Legislativo Municipal poderá realizar reformas e edificações no imóvel. Mas a princípio devem fazer apenas ajustes e limpeza que permitam a mudança. O imóvel, localizado na Avenida Castelo Branco, no Paço Municipal, terá cessão gratuita, sem custos aos vereadores. Diferente da sede atual na Avenida Alzira Santana, que é alugada.
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O prazo da cessão é de 20 anos, podendo ser prorrogado. Ao final do prazo da cessão, o imóvel e todas as benfeitorias retornarão à Prefeitura Municipal. Além disso, o imóvel será destinado exclusivamente para a instalação e funcionamento das atividades da Câmara Municipal. Caso a finalidade seja alterada, a cessão será revogada.
A prefeita Flávia Petersen Moretti de Araújo sancionou a Lei que foi publicada hoje, no dia 18 de fevereiro, conforme a assinatura no documento. E a ação pôs o ponto final em uma das principais desavenças entre a gestora e o Legislativo. Pois como uma de suas primeiras ações à frente do Executivo, Flávia revogou o Decreto que cedia o antigo Fórum à Câmara, justificando a necessidade de mais discussões e adequações jurídicas.
Guarda Municipal
O armazém de munições da Guarda Municipal, que atualmente ocupa parte do imóvel, será desocupado em até quatro meses. Durante esse período, a Guarda Municipal poderá manter uma instalação parcial no local para vigilância e controle do material bélico.
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