O secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSB), descartou a existência de uma crise entre os Poderes de Mato Grosso, apesar dos atrasos nos repasses constitucionais obrigatórios – o duodécimo.
Alan Cosme/HiperNoticias
Secretário da Casa Civil, Max Russi
Segundo Russi, os gestores públicos mato-grossenses demonstram compreensão quanto à situação financeira do estado, que tem sido fortemente afetado por conta da crise nacional.
Nos bastidores, comenta-se que os atrasos no repasse do duodécimo tenham criado certa indisposição entre Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de fiscalização, como o Ministério Público.
De acordo com o secretário de Fazenda, Gustavo Oliveira, a soma dos valores atrasados, referente a este ano, chega a R$ 300 milhões.
Além disso, há uma dívida remanescente de 2016, que atinge a casa dos R$ 350 milhões. Esse valor, no entanto, está sendo repactuado na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, em tramitação na Assembleia.
“Não existe crise. Os Poderes, tanto a Assembleia Legislativa, como o Tribunal de Justiça, o TCE e o Ministério Público têm ajudado o Executivo, quando possível. Todos entenderam a situação do Estado”, declarou Russi, após uma reunião com os chefes dos Poderes nessa semana.
Durante o encontro, a equipe econômica da administração estadual apresentou os números do Tesouro e explicou os principais entraves da gestão orçamentária de Mato Grosso. Segundo Gustavo Oliveira, as causas dos problemas estão centralizadas, principalmente, na ausência e na queda de repasses federais, em quase R$ 400 milhões.
“É uma dificuldade que não acontece apenas em Mato Grosso, mas em todos os Estados do País. É uma posição concreta do Ministério da Fazenda e dificilmente o Governo Federal oferecerá ajuda financeira aos Estados neste momento”, disse.
Tanto a Assembleia Legislativa quanto o Tribunal de Justiça afirmam temer as consequências do atraso no repasse, uma vez que a falta de recursos pode comprometer as atividades dos dois órgãos e inviabilizar o pagamento de despesas já contratadas e até mesmo da folha salarial.
Por isso, o governo se comprometeu com o repasse emergencial, cujo objetivo é permitir que as atividades essenciais sejam mantidas. Na reunião, o secretário depositou as esperanças para um alívio financeiro no repasse previsto para o final deste ano do Auxílio às Exportações, o FEX, de cerca de R$ 300 milhões. Além disso, espera receber uma dívida com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de pouco mais de R$ 140 milhões.
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