O governador Mauro Mendes (União Brasil) e a deputada estadual Janaina Riva (MDB) trocaram farpas nas redes sociais após a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT) ingressar com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para confiscar terras em que ficar comprovada a prática de desmatamento ilegal.
Janaina criticou a medida afirmando que o Judiciário abriria brechas na legislação, penalizando também propriedades onde foram registradas queimadas. Mauro divergiu e acentuou que o documento encaminhado ao STF aborda somente o desmate ilegal. Por fim, a deputada falou que Mauro se debruça em uma pauta federal, que deveria ser discutida no Congresso, em Brasília, e sugeriu a abertura do diálogo com a população por meio de um plebiscito.
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A discussão se desdobrou em três vídeos compartilhados nas redes sociais da deputada e de Mendes. Janaina foi a primeira a se manifestar, na sexta-feira (21), após se tornar público a Petição de Interpretação Constitucional, do Artigo 243, impetrada pela PGE. A deputada afirmou que vai procurar o presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), para provocar um posicionamento da Casa.
"A minha preocupação principal é que nós vamos usar uma exceção para abrir um predecente que não sei o que pode virar. Imagina o Brasil autrorizado a expropriar propriedade. Já imaginaram o que pode vir no futuro?", questionou Janaina. "Essa situação é muito preocupante. Sou contra isso e vou fazer um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, ao Max Russi, dizendo que a Assembleia não pode ficar omissa", continuou Janaina.
Mauro respondeu a deputada nesta sábado (22). O governador citou as "leis frouxas" do país e seu posicionamento favorável a revisão das punições. Mendes desmentiu que propriedades onde haja registro de queimadas seram afetadas e explicou que a expropriação seria autorizada em casos similares ao do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, acusado de desmate químico em uma área mais de 81 mil hectares na região do Pantanal mato-grossense, em Barão de Melgaço (a 109 km de Cuiabá).
"Isso é uma grande mentira. Vamos parar com a mentira. Eu tenho defendido penas duras contras vários crimes nesse país. O desmatamento ilegal é crime", disparou o governador.
"Esses políticos oportunistas estariam defendendo criminosos? Se essa norma vier a ser aprovada, valeria da sua aprovação pra frente, jamais podendo retroagir. Se alguém fez algo no passado poderá corrigir", emendou Mauro.
REQUERIMENTO AO STF
Conforme noticiado pelo HNT, no documento, enviado ao STF assinado pelo governador Mauro Mendes (UB) na última semana. O gestor argumenta que a impunidade dos crimes ambientais exige medidas mais drásticas, e que a expropriação de terras seria um instrumento eficaz para combater o desmatamento ilegal.
“Espera-se que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição e sensível à gravidade da crise ambiental, dê esse passo histórico na proteção da Amazônia e do patrimônio ecológico nacional, assentando que a propriedade que se presta a destruir o meio ambiente perde sua guarida jurídica e deve reverter-se em benefício da sociedade.”, defende.
A petição diferencia "desmatamento ilegal" de "dano ambiental meramente irregular", propondo que a expropriação seja aplicada apenas em casos de desmatamento ilegal grave e intencional.
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