O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Gonçalo Domingos de Campos Neto, recebeu no início da noite desta terça-feira (3), em seu gabinete, as contas de gestão do Poder Executivo referentes ao exercício de 2017. O balanço foi entregue pelo governador Pedro Taques (PSDB), que esteve acompanhado dos secretários de Fazenda, Rogério Gallo; de Planejamento, Guilherme Müller; da Casa Civil, Júlio Modesto; e do controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho.
Thiago Bergamasco/TCE-MT
Governador e secretários entregaram balancete ao TCE
"É um ato formal, que representa nosso respeito pela equipe do Tribunal de Contas. Temos a total tranquilidade dessas contas e acataremos as recomendações do Tribunal de Contas, como não poderia ser diferente. É um ato de democracia, de transparência, de publicidade. É o que determina a Constituição da República", ponderou o governador.
Na oportunidade o conselheiro interino do TCE-MT João Batista Camargo, relator das contas de gestão do Governo do Estado, recebeu o balanço referente ao ano de 2017. O ato formal de entrega do balanço anual do exercício anterior pelo chefe do Governo do Estado cumpre o preceito constitucional e abre a contagem do prazo de 60 dias para que o Tribunal de Contas emita o seu parecer prévio, que pode ser pela rejeição ou pela aprovação, com ou sem recomendações. O parecer do TCE é então encaminhado à Assembleia Legislativa, que detém a atribuição constitucional de julgar as contas do governador.
Até o momento, as contas referentes ao ano de 2016 ainda não foram julgadas pelo Legislativo Estadual.
Além do presidente do TCE e do relator das contas, o ato de entrega contou ainda com a presença do conselheiro interino e vice-presidente da Corte, Luiz Henrique Lima, e do conselheiro interino Moises Maciel.
O conselheiro Domingos Neto agradeceu a presença do governador e sua equipe e explicou que, como é praxe no Tribunal, o relator dará um tratamento técnico e isento na análise do balanço e na elaboração de seu parecer.
O conselheiro João Batista, por sua vez, lembrou que a análise das contas do Executivo Estadual não começa agora, pois desde que assumiu a relatoria, a sua equipe técnica já vem trabalhando na análise e checagem das informações regulares encaminhadas pelo governador ao TCE-MT.
O conselheiro esclareceu ainda que pretende cumprir rigorosamente o prazo para a conclusão do trabalho de relatoria, o que deve ocorrer na primeira quinzena de junho.
Durante o encontro com os conselheiros, o governador destacou algumas medidas adotadas por ele e sua equipe que demonstrariam o acerto de sua gestão em áreas como educação, segurança e saúde.
Conforme o governador, diante das sabidas dificuldades de caixa enfrentadas nos últimos anos pelo Executivo, sua gestão optou por direcionar os investimentos, de forma prioritária, para áreas de maior impacto social.
Ainda segundo o governador, o Executivo reconhece a importância do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas e não vê nenhum problema em acolher as recomendações que eventualmente venham a ser feitas pela Corte de Contas, caso sejam encontradas irregularidades no balancete. "Nossa administração precisa de controle, todos precisam de controle. O que desejamos é acertar, estamos trabalhando todos os dias para que possamos acertar", completou o tucano. (Com assessoria)
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