O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está com inscrições abertas para o programa Jurado Voluntário, uma iniciativa que permite aos cidadãos atuarem diretamente na aplicação da justiça. O cadastro pode ser realizado de forma simples no site do TJMT, acessando as abas: Corregedoria > Portal da Corregedoria > Veja Mais > Serviços > Jurado Voluntário.
O voluntário selecionado poderá ser sorteado para atuar no Tribunal do Júri, participando de julgamentos de crimes dolosos contra a vida, como homicídios, aborto e induzimento ao suicídio. O júri popular é composto por sete jurados, que têm a responsabilidade de declarar se o crime ocorreu e se o réu é culpado ou inocente. A decisão final é tomada pelo magistrado, conforme a vontade popular expressa pelo conselho de sentença.
Para se tornar um jurado, é necessário ser brasileiro nato ou naturalizado, ter mais de 18 anos, não possuir antecedentes criminais e estar regular com os direitos políticos. Pessoas com deficiência auditiva grave, analfabetas, menores de 18 anos ou que não residem na comarca do julgamento não podem se candidatar.
Embora a atividade não seja remunerada, o jurado voluntário usufrui de benefícios importantes. Entre eles, está a prioridade em licitações públicas e em concursos para cargos ou funções públicas. Além disso, o jurado tem direito a uma certidão comprovando sua participação no julgamento, sem que haja desconto em seu salário ou vencimento no dia da sessão do júri.
Os jurados também gozam da presunção de idoneidade moral, o que lhes garante prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento final da ação. Uma oportunidade de fazer a diferença, exercer a cidadania e contribuir para a justiça social.
Para se inscrever, clique aqui.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
