O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liberdade provisória do contador João Fernandes Zuffo, condenado a 62 anos reclusão em regime inicial fechado, por comandar um grupo que praticava roubos na região de Rondonópolis (212 km de Cuiabá). Dentre os crimes está o latrocínio do advogado João Anaídes Cabral Netto, em julho de 2021, em Juscimeira (160 km de Cuiabá). A decisão é desta quinta-feira (18).
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A defesa do contador alega que o cliente está sofrendo constrangimento ilegal em decorrência de acórdão proferido pela Corte mato-grossense, que manteve a sua prisão preventiva.
Além disso, os advogados argumentam que ingressaram com um recurso em maio de 2023, no entanto, até o momento, o requerimento não foi enviado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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“A despeito da apelação criminal formalizada junto a 7ª Vara Criminal da comarca de Cuiabá, em 15 de maio de 2023, até o presente momento o recurso não foi enviado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, diz o documento.
A defesa pediu, liminarmente, a concessão da liberdade provisória e, no mérito, que fosse determinado a 3ª Câmara Criminal do TJMT que oficie à juíza de Direito da 7ª Vara Criminal para que desmembre imediatamente o processo em favor de João Fernandes Zuffo, remetendo os autos à Corte Estadual.
CRIMES
Zuffo foi condenado a 62 anos, três meses e cinco dias de prisão em regime inicialmente fechado por liderar um grupo criminoso que cometeu diversos roubos na região de Rondonópolis. Dentre os crimes está o latrocínio do advogado João Anaídes Cabral Netto em julho de 2021, no município de Juscimeira.
De acordo com os autos, ficou comprovado que o contador era o autor intelectual da organização criminosa, sendo responsável por escolher os roubos que seriam cometidos e como seriam praticados.
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