O Ministério Público emitiu uma notificação recomendatória direcionada à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística na qual sugere a suspensão imediata do processo licitatório, que visa contratar elaboração de projeto executivo e instalação de kits de Transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso. A intenção é contratar 300 kits pontes para substituição das de madeira existentes no Estado. A recomendação, assinada pelo promotor Mauro Zaque, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio e Probidade Administrativa, ainda solicita que no prazo de 10 dias todos os documentos que compõem o processo licitatório sejam encaminhados para análise do órgão.
Alan Cosme/HiperNoticias
Promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus
O promotor ainda deu prazo de 24 horas para que o Governo do Estado informe se acatará ou não a recomendação, sob pena de as "medidas judiciais cabíveis serem tomadas".
Mauro Zaque ressalta que o modelo de contratação escolhido pelo Governo do Estado para a licitação sofre diversas críticas em razão de sua "flexibilidade". O certame está marcado para ser realizado no dia 27 deste mês, no Regime Diferenciado de Contratação Integrado (RDCI). A investigação foi instalada depois que parlamentares denunciaram um possível direcionamento do processo licitatório, com possível dano ao erário. A licitação está estimada em R$ 202,3 milhões.
Para o promotor, o objeto da licitação é "redundante e obscuro", "pois não especifica se o objeto do certame contempla a realização dos projetos básicos e executivos de pontes ou se também inclui o fornecimento e execução das mesmas".
Ainda foi apontado que a escolha pelo RDCI poderá acarretar "supressão da publicidade da publicidade e assim prejudicar a competição, e até mesmo a igualdade entre os licitantes".
Mauro Zaque ainda encaminhou solicitou que o Tribunal de Contas do Estado faça auditoria junto a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística do processo licitatório.
No dia 27 de março, o Governo de Mato Grosso reabriu a licitação para aquisição dos Kits pontes. Ao todo serão 300 pontes de 6 até 24 metros de comprimento.
De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), serão licitados três lotes, com critério de julgamento de menor preço.
Os deputados Janaina Riva (MDB) e Zeca Viana (PDT) levantaram suspeitas sobre a idoneidade da licitação. O governador Pedro Taques afirmou que os deputados da oposição estavam completamente "desequilibrados".
O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, informa que recebeu a notificação recomendatória do Ministério Público Estadual (MPE) e que irá analisar e responder, dentro do prazo legal estabelecido, qual medida será adotada em relação ao processo licitatório.
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