O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do ex-secretário de Saúde de Cuiabá, Celio Rodrigues da Silva, para retirar a tornozeleira eletrônica imposta a ele no âmbito da 'Operação Cartão Postal'. Deflagrada em outubro de 2023, a operação tratou de um esquema milionário de desvio de dinheiro descoberto na Secretaria de Saúde de Sinop (487 km de Cuiabá).
Na decisão do dia 19 de abril, o ministro Joel Paciornik analisou argumentação da defesa no sentido de que o monitoramento eletrônico se mostrava desproporcional uma vez que não foi indicado qualquer elemento que comprove que Célio Rodrigues tenha a intenção de se furtar da ação penal.
A defesa requereu, além da revogação da cautelar, o reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual em razão do precedente aberto pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), que conseguiu remeter à Justiça Federal ações envolvendo verbas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Joel Ilan Paciornik, porém, não identificou o constrangimento ilegal aventado para autorizar a concessão da liminar. "Destarte, a pretensão será analisada mais detalhadamente na oportunidade de seu julgamento definitivo, após as informações devidamente prestadas, bem como da manifestação do Parquet federal", acrescentou o ministro.
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