Quarta-Feira, 15 de Maio de 2019, 16h:40

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Ex-secretários de Saúde são multados por não apresentarem documentação da Empresa Cuiabana

Por: KHAYO RIBEIRO

Marcos Lopes/HiperNotícias

Secretaria de Saúde do Estado/Jorge Lafetá/coletiva

 Jorge Araújo Lafetá

O ex-secretário municipal de Saúde Huark Correia e o ex-secretário de Saúde do Estado de Mato Grosso Jorge Araújo Lafetá foram multados por não apresentarem documentação referente à Empresa Cuiabana. A decisão havia sido proferida em fevereiro de 2019, porém, Lafetá não foi encontrado e a multa foi divulgada no Diário Eletrônico de Contas (DEC) nesta quarta-feira (15).

Dentre a documentação que deveria ter sido entregue estão: homologação de pregões; abertura de pregões; licitações; cargas mensais e outros. Na decisão, há documentos que estão fora do prazo de entrega em até 510 dias.

O valor da multa foi estipulado em 170,9 Unidade Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) – que, para o ano de 2019, representa o valor de R$ 138,99. Assim, o valor que deve ser repassado ultrapassa os R$ 27,3 mil.

“A   multa   deverá   ser   recolhida   ao   Fundo   de   Reaparelhamento   e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, vencível em 12/07/2019. Será aplicado o fator de redução de 45% sobre o valor da UPF/MT vigente na data de sua quitação, conforme Resolução nº 07/2014. O respectivo boleto se encontra disponível no endereço eletrônico deste Tribunal de Contas”, narra trecho da decisão.

Alan Cosme/HiperNoticias

 Huark Douglas Correia/secretario de saúde de Cuiabá

 Huark Correia

Huark é investigado na Operação Sangria, que apura fraudes em licitação, organização criminosa e corrupção ativa e passiva, referente a condutas criminosas praticadas por médicos/administrador de empresa, funcionários públicos e outros.

A ação dos envolvidos no esquema teria como objetivo fraudar os cofres públicos, vinculados à Secretaria de Estado de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde, através de contratos celebrados com as empresas usadas pela organização, em especial, a Proclin e a Qualycare.

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