O desembargador aposentado compulsoriamente Evandro Stábile cumpriu integralmente a pena oriunda da sentença que o condenou a seis anos de prisão por venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A punibilidade do ex-magistrado foi declarada extinta pela juíza Edna Ederli Coutinho, do TJMT. A decisão é desta segunda-feira (6).
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Nos autos, consta que Evandro Stábile figura como beneficiário do livramento condicional desde setembro de 2020. O desembargador cumpriu o total da pena e, por isso, considera-se extinta a pena privativa de liberdade.
Segundo a magistrada, Stábile também realizou o pagamento de da pena pecuniária, conforme comprovantes de pagamentos anexados nos autos do processo.
Stábile foi condenado a seis anos de prisão em 2015 pela prática de corrupção passiva em venda de sentença. Na época, o desembargador aposentado foi acusado de receber R$ 100 mil para manter Diane Alves no cargo de prefeita da cidade de Alto Paraguai. Conforme o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ela havia ficado em segundo lugar nas eleições de 2008 e foi beneficiada com a “cassação” do vencedor do pleito.
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“À vista disso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA. Oficie-se a Justiça Eleitoral informando acerca da extinção da punibilidade e para que restabeleça os direitos políticos de imediatamente. Recolha-se eventual mandado de prisão aberto em nome do reeducando referente a este processo”, determinou a juíza.
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