A Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) ingressou com uma ação civil pública (ACP) requerendo que a Gol seja condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivas pela morte do cachorro Joca, que tinha como destino Sinop (500 km de Cuiabá), mas foi enviado por engano para Fortaleza (CE) e morreu devido à duração da viagem, com a volta para São Paulo. A partir do fato, a empresa comunicou que suspendeu o serviço de transporte de animais pela transportadora GolLog.
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“Percebe-se, então, que de forma abrupta e com pouca antecedência quanto à data das viagens amplamente comercializadas, a Gol informou, por meio de comunicado em seu sítio eletrônico, que não cumpriria com as obrigações assumidas nos negócios jurídicos firmados por ela com milhares de consumidores”, diz trecho da ação ajuizada pela DPMT.
O defensor público Willian Camargo Zuqueti, autor da ação, requer ainda que seja suspenso, por prazo indeterminado, todo o transporte de animais pela Gollog, até que a empresa apresente à Justiça um relatório detalhado da falha operacional que levou à morte do cão, assim como o protocolo de segurança que passará a ser adotado caso a atividade seja retomada.
“A referida ACP busca assegurar os direitos dos consumidores e promover a proteção dos animais, em conformidade com os preceitos legais e constitucionais”, afirmou Zuqueti.
No mérito, a DPMT requereu que a Gol seja condenada ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos, em quantia não inferior a R$ 10 milhões.
O defensor explicou que a Defensoria Pública não está representando o tutor, mas sim os direitos difusos e coletivos de todos os consumidores por equiparação (bystanders) e dos próprios animais, e que nada impede que o tutor de Joca ingresse com uma ação civil individual de danos morais.
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O CASO
Após desembarcar em Sinop, o tutor de Joca, João Fantazzini, soube que o animal tinha sido levado para o destino errado. Fantazzini então voltou para São Paulo para receber o cão.
Segundo o tutor do golden retriever, o veterinário tinha dado um atestado indicando que o animal suportaria uma viagem de duas horas e meia, mas com o erro, Joca ficou quase 10 horas preso na caixa de transporte. A família diz que Joca não recebeu os cuidados necessários da empresa. A companhia aérea afirma que acompanhou o animal em todo o trajeto e que o falecimento foi inesperado, já em São Paulo, depois que ele retornou.
A caixa que transportava Joca estava com a etiqueta de identificação errada, com um nome feminino e com destino a Manaus, segundo o advogado da família. Com a repercussão do caso, a companhia aérea informou que suspendeu por 30 dias o transporte de animais no porão da Gollog.
(Com informações da assessoria).
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Jr 06/05/2024
Excelente iniciativa. Pq será que a Defensoria Pública não faz esse mesmo tipo de ação civil pública (ACP) requerendo que a Estado seja condenado a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos por cada cidadão que morre em virtude de falta de atendimento?
1 comentários