A 16ª fase da Operação Ararath deflagrada na manhã desta quarta-feira (17) contou com 19 alvos, sendo oito empresas, oitos pessoas físicas, duas fazendas e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Em petição encaminhada ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso, há a suspeita de que um dos conselheiros afastados da Corte de Contas, que é alvo da ação policial, teria comprado motel com dinheiro de propina.
Mayke Toscano
A ordem para as medidas cautelares partiu do ministro Raul Araújo, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ao todo, são 19 alvos, sendo oito empresas, oito pessoas físicas, duas fazendas e o Tribunal de Contas do Estado. Além das buscas, o relator acatou pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para a quebra de sigilos e para compartilhamento de informações entre os investigadores e a Receita Federal relacionadas a 33 empresas e 30 pessoas físicas que teriam participação no esquema.
As medidas executadas nesta quarta-feira configuram mais uma etapa de investigação iniciada no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como objetivo apurar desvios ocorridos entre 2012 e 2018. Neste caso específico, são investigados cinco conselheiros do TCE - já afastados dos cargos por decisão judicial.
As investigações tiveram como ponto de partida, entre outras provas, informações fornecidas em acordos de colaboração premiada firmados entre investigados e o Ministério Público Federal. Um dos colaboradores declarou que o governador do estado à época, Silval Barbosa, pagou R$ 53 milhões aos conselheiros que, em contrapartida, deveriam aprovar as contas da gestão e não apresentar obstáculos ao andamento de projetos e obras do Executivo estadual, sobretudo voltados para os preparativos para a Copa do Mundo de 2014.
Com o aprofundamento das investigações na chamada Operação Ararath, o caso, que tinha como relator na Suprema Corte o ministro Luiz Fux, foi desmembrado. Em decorrência da prerrogativa de foro por prerrogativa de função, a parte relacionada aos conselheiros passou a tramitar no Superior Tribunal de Justiça. As investigações preliminares apontam a utilização – por parte dos conselheiros – de empresas e de pessoas físicas para esconder o recebimento das vantagens indevidas. Estão sendo apuradas as práticas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na petição enviada ao STJ, em que solicita as medidas cautelares, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araujo descreve a atuação dos próprios conselheiros e de pessoas ligadas a eles em um esquema complexo que inclui dezenas de operações comerciais financeiras. É o caso de compra de imóveis e empresas como um motel, que teria como sócio um dos conselheiros investigados, e um buffet, de propriedade de outro integrante do TCE/MT. No documento, a autora destaca que, embora, parte dos investigados já tenha sido alvo de medidas cautelares, as novas buscas são necessárias para o esclarecimento completo do esquema criminoso.
Como o inquérito corre sob sigilo, não serão divulgados, neste momento, os nomes das pessoas e empresas atingidas pelas medidas cautelares. Em relação às buscas na sede do Tribunal de Contas do Estado, a ordem judicial é destinada especialmente às secretarias de Tecnologia da Informação e de Administração, que deverão fornecer dados referentes a contratos firmados pela Corte de Contas com empresas investigadas no esquema criminoso.
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