Haddad enfatizou que, apesar de ser um crédito extraordinário - que por regra não deveria ser submetido a restrições de despesas, já que possui caráter emergencial e imprevisível -, o valor estará sujeito aos limites do arcabouço fiscal, como consequência da falta de aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025.
"Lamentavelmente, o Congresso ainda não apreciou o Orçamento. A informação que eu tenho é que sequer o relatório foi apresentado ainda ou será apresentado no curto prazo", afirmou o ministro.
E acrescentou: "O presidente da República disse que, em virtude do ritmo que as coisas estão, não podemos aguardar até que o orçamento seja aprovado."
(Com Agência Estado)
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