Segundo comunicado do governo da China, o novo projeto de lei "proíbe a coleta forçada de fundos ou doações materiais de empresas privadas", além de determinar que "múltiplos itens de inspeção do mesmo alvo deva ser consolidados sempre que possível ou incluídos no âmbito de inspeções conjuntas interdepartamentais".
Além disso, "os governos locais devem relatar regularmente aos Comitês Permanentes dos Congressos do Povo de seus respectivos níveis sobre a promoção da economia privada", enfatiza o comunicado.
O projeto também estabelece novas obrigações para as associações industriais e câmaras de comércio.
O texto determina que essas entidades atuem conforme "leis, regulamentos e seus estatutos. Espera-se que reflitam prontamente as demandas do setor e forneçam serviços em áreas como consultoria de informações, treinamento, expansão de mercado, proteção de direitos e resolução de disputas para empresas privadas e empreendedores".
(Com Agência Estado)
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