A mudança foi permitida após portaria da Secretaria da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedorismo (Sempe), órgão ligado ao Ministério da Indústria. O texto foi publicado no início do mês e altera as condições para renegociações de créditos no âmbito do programa.
A Caixa vai permitir renegociações para clientes que possuam contratos do Pronampe ativos, com os pagamentos em dia ou em atraso, desde que o contrato não esteja em pausa, em fase de carência ou de honra pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO), que presta garantia aos empréstimos do programa. Nos contratos em atraso, as parcelas vencidas e não pagas serão incorporadas ao saldo devedor.
"A medida é um passo fundamental para fortalecer o setor empresarial de pequeno porte, possibilitando o ajuste do prazo de pagamento de acordo com as necessidades e circunstâncias financeiras do cliente", diz em nota a vice-presidente de Negócios de Varejo da Caixa, Maria Cristina Farah. "Além disso, permite que os empreendedores reestruturem seus compromissos financeiros, evitando o fechamento de empresas, preservando empregos e estimulando o crescimento econômico do País."
A solicitação de mudança do prazo deve ser feita nas agências físicas da Caixa. O banco público concedeu cerca de R$ 38 bilhões em crédito através do Pronampe, para mais de 345 mil micro e pequenos empresários.
(Com Agência Estado)
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