Os parlamentares do PSDB propõem que as famílias gaúchas afetadas pelas fortes chuvas que atingem o Estado recebam um benefício social de R$ 600 por mês, mas ainda não há definição sobre qual seria a duração dos benefícios. O programa voltado para o setor produtivo, por sua vez, traria uma redução de alíquotas de tributos cobrados sobre os resultados das companhias, como Pis/Pasep, Cofins, Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
O Congresso tem se mobilizado para pautar uma série de iniciativas de socorro ao RS. O Senado aprovou nesta terça-feira, 7, um projeto de decreto legislativo enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reconhece a calamidade pública no Estado e retira da meta fiscal os recursos que serão usados para a recuperação dos estragos causados pelas enchentes. O texto já havia passado na Câmara na segunda-feira, 6.
Os parlamentares também discutem a destinação de emendas para o Rio Grande do Sul. O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) propôs ainda a utilização de recursos da privatização da Eletrobras e do programa de recuperação socioambiental de Itaipu Binacional para a recuperação do Estado.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para quarta-feira, 8, a instalação da comissão especial da PEC que prevê a reserva de 5% do valor disponibilizado às emendas de cada parlamentar para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. O deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG), que relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê um incremento de pelo menos R$ 500 milhões nas verbas de emergência contra desastres caso o texto seja aprovado.
(Com Agência Estado)
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