A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 167/2024, que cria o programa Acredita Exportação, voltado para micro e pequenas empresas. A iniciativa do Governo Federal prevê a devolução de 3% das receitas de exportação dessas empresas, correspondente aos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, permitindo compensação tributária ou ressarcimento.
O projeto busca fortalecer a participação dos pequenos negócios no mercado internacional, aumentando sua competitividade e ampliando a base exportadora do Brasil. Em 2024, micro e pequenas empresas representaram 40% do total de exportadores, movimentando US$ 2,6 bilhões, principalmente na indústria de transformação.
A proposta agora segue para o Senado. O programa faz parte de um conjunto de medidas do governo para apoiar micro, pequenas e médias empresas, incluindo capacitação, financiamento e incentivo à renegociação de dívidas.
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