Izadora Ledur é promovida a capitã do Corpo de Bombeiros e receberá retroativo desde 2016

Foi promovida ao posto de capitã, a 1ª tenente do Corpo de Bombeiros Izadora Ledur de Souza Dechamps. A medida atende à determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pelo critério de antiguidade. Em 11 de outubro do ano passado, o acórdão foi transitado e julgado.

A ascensão, que ocorre de maneira retroativa foi publicada por meio de portaria assinada pelo governador Mauro Mendes (União) e o comandante-geral da corporação, Flávio Glêdson Vieira Bezerra.

Diz o trecho da portaria publicada dia 16 de janeiro: “Fica promovida a oficial do  Corpo de Bombeiros Militar, abaixo  mencionada,  pelo  critério  de  “Antiguidade” em  ressarcimento de preterição, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado, proferido nos autos do Recurso Inominado (Processo n° 1038140-03.2023.8.11.0001), que tramitou no Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, sendo que o montante financeiro retroativo deverá ser pago mediante execução no rito dos precatórios previsto no art. 100, da CRFB/1988”.

A DECISÃO

O Governo do Estado foi sentenciado pela juíza auxiliar Larissa Laura de Barros Cerqueira da Silva, do Juizado Especial da Fazenda Pública a proceder com a promoção com retroatividade. O argumento levou em consideração a prescrição do processo penal contra a 1ª tenente que foi arquivado em agosto de 2022 e a anulação de impedimentos disciplinares, o que dá o direito à promoção de patente.

O governo entrou com recurso contra a decisão, que foi negado, por unanimidade, pela 1ª Turma Recursal, em novembro de 2024. Conforme o juiz relator, Jorge Alexandre Martins Ferreira. “O direito do autor à promoção retroativa ao posto de Capitã está devidamente configurado, nos termos da legislação aplicável”.

O processo retornou ao Juizado da Fazenda Pública de Cuiabá, em janeiro deste ano, que voltou a determinar a promoção.

A medida levou em consideração a extinção da punibilidade de Ledur na ação que a julgava pela morte do aluno Rodrigo Claro. Por meio da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO), Ledur está lotada na Diretoria de Segurança contra Incêndio e Pânico, em Cuiabá, tem sua ascensão a partir do patamar de aspirante, devido a tempo e avaliação de desempenho, conceito moral e outros critérios.

Em 2011, ela alcançou a patente de 2º tenente e dois anos depois para 1º tenente. Foi subcomandante da Companhia de Lucas do Rio Verde, Barra do Garças e esteve à frente do comando de pelotão do Curso de Formação de Soldados.  

Em 2016, esteve na lista ao quadro de oficiais para o posto de capitã, porém, excluída por estar respondendo a processo criminal devido à morte de Rodrigo Claro.

Processo foi extinto pela prescrição da pretensão punitiva, transitada e julgada em agosto de 2022, sendo anulada a punição disciplinar aplicada.

RELEMBRE O CASO  

Izadora Ledur se tornou ré no dia 27 de julho de 2017 e foi condenada, em 2021, por maus-tratos contra Rodrigo Claro, sendo sentenciada à pena privativa de liberdade pelo prazo de um ano. Rodrigo Claro morreu em 2016, durante um treinamento do Corpo de Bombeiros.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os exageros dao tenente durante o treinamento teriam contribuído para a morte do aluno. Entre os meses de janeiro e fevereiro de 2016, durante o treinamento de salvamento aquático em ambiente natural realizado na Lagoa Trevisan, em Cuiabá, a tenente Ledur também teria submetido outro aluno a intenso sofrimento físico e mental.

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