A Primeira Turma decide, no plenário virtual, se aceita a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ou seja, se há indícios mínimos para abrir uma ação penal. O mérito do processo só é julgado após a fase de instrução, quando testemunhas e réus são ouvidos.
A PGR atribui aos deputados os crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Os parlamentares negam irregularidades no direcionamento dos recursos. As defesas pediram ao STF a rejeição da denúncia por falta de provas.
Como relator, Zanin abriu os votos. Ele afirmou que há "consideráveis indícios de autoria e materialidade", ou seja, elementos que sugerem a participação dos deputados em desvios.
"Contra os três parlamentares há evidências produzidas ao longo da investigação criminal indicando que teriam atuado em concertação ilícita para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagem indevida, o que caracteriza, em tese, o delito de corrupção passiva", diz um trecho do voto.
O ministro menciona, por exemplo, anotações e planilhas apreendidas pela Polícia Federal na casa do ex-prefeito de Água Doce (MA), Antonio José Silva Rocha (PSDB), sobre a divisão do dinheiro desviado das emendas.
"De fato, é possível visualizar nos documentos a especificação dos montantes (25%), dos nomes e das siglas partidárias dos três parlamentares envolvidos na suposta concertação delitiva (Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa)", observa Zanin.
Também compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. A votação fica aberta até o dia 11 de março no plenário virtual do STF.
A investigação que levou à denúncia é um desdobramento de uma operação iniciada no Maranhão em dezembro de 2020. Durante o inquérito, a Polícia Federal obteve imagens de Josimar Maranhãozinho manuseando uma grande quantidade de dinheiro que, segundo a corporação, teria sido obtido com o desvio de emendas.
A PGR concluiu que os deputados negociaram emendas com a prefeitura de São José de Ribamar, na grande São Luís, em troca de um "porcentual" pelos recursos repassados. O ex-prefeito José Eudes Sampaio Nunes narrou cobranças e intimidações em troca da destinação das verbas ao município.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os parlamentares pediram propina de 25% sobre as emendas, ou R$ 1,66 milhão em troca de R$ 6,67 milhão destinados ao município.
"Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares", diz a denúncia.
Além dos deputados, o ministro Cristiano Zanin também votou para tornar réus João Batista Magalhães (ex-assessor parlamentar), Antônio José Silva Rocha (ex-prefeito de Água Doce), Abraão Nunes Martins Neto (policial militar reformado), Adones Gomes Martins (irmão de Abraão) e Thalles Andrade Costa (filho de Bosco Costa).
(Com Agência Estado)
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