O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu efeito suspensivo ao recurso especial da engenheira Paula Thereza Portela Gewehr, em uma decisão que representa um novo capítulo na batalha pela guarda de sua filha, Aurora.
A Ministra Nancy Andrighi determinou que a Comarca de São Paulo é a competente para julgar o caso, revertendo a decisão anterior do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
A disputa pela guarda ganhou repercussão nacional devido às alegações de violência doméstica à Paula, por parte do ex-marido, e suspeitas de influência política. Uma vez que o ex-marido de Paula, João Felipe M. Demito, é filho do ex-prefeito de Balsas, localizado no interior do Maranhão, Jonas Demito.
Anteriormente, a justiça do Maranhão havia concedido a guarda unilateral da criança ao pai, restringindo o contato da mãe. Paula contestou a decisão, alegando falta de estudo psicossocial e influência política no arquivamento de denúncias de violência doméstica.
A Ministra Nancy Andrighi, em sua decisão, priorizou o princípio do melhor interesse da criança, determinando que a competência seja definida pela residência da menor.
A decisão suspende os efeitos das decisões anteriores, garantindo que Aurora permaneça com a mãe em São Paulo até o julgamento final do recurso especial.
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