A iniciativa cumpre resolução do CNJ editada na última quinta-feira, 2, que permite que tribunais brasileiros possam repassar e transferir valores depositados em juízo para ajudar o Estado gaúcho, que, devido aos efeitos de temporais em 317 município, já contabiliza 55 mortes confirmadas e outras sete em investigação, sobre as quais o governo diz que apura se estão relacionados ao evento meteorológico. Além disso, há 74 desaparecidos e 69 mil desalojados.
Terão preferência para receber o valor os municípios com reconhecida situação de calamidade pública, seja pelo Executivo municipal, o estadual ou o federal. A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul será responsável pela destinação dos valores transferidos às entidades públicas ou privadas, cujos beneficiários prestem serviços de maior relevância social.
O uso do recurso, decorrente de depósitos de multas pecuniárias, foi solicitado pelo TJ mineiro e atendido pela CNJ com a devida prestação de contas.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), falou que o Estado vai precisar de medidas extraordinárias de reconstrução - uma espécie de "Plano Marshall - após as fortes chuvas dos últimos dias, com apoio de todo tipo, sem diferenças políticas.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu verbas para apoio ao Rio Grande do Sul e diz que vai lançar um braço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado para obras em encostas.
O Estadão mostrou que, em todo o ano passado, os desastres naturais causaram prejuízo de R$ 105,4 bilhões ao Brasil, segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios.
(Com Agência Estado)
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