As companhias Alphabet, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, Rumble, TikTok e X deverão detalhar como autoridades estrangeiras podem estar "limitando o acesso dos americanos" a discursos legais no país, além de esclarecer qual teria sido o envolvimento do governo do ex-presidente Joe Biden e da ex-vice-presidente Kamala Harris nesse contexto. Jordan argumentou que as intimações garantem que as empresas possam colaborar "sem interferência" externa.
Em abril de 2024, o Comitê convocou o X a enviar cópias de decisões sigilosas que pediam cancelamento de perfis, entre outras medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
No documento enviado às plataformas, Jordan cita o argumento de que Moraes emitiu ordens "secretas e arbitrárias" para forçar empresas norte-americanas a removerem "grandes volumes de conteúdo, sob pena de multa e banimento do país". O congressista classificou tais medidas como "agressivas" e parte de um esforço para "suprimir opiniões indesejadas nas redes sociais" por meio de regulamentação.
Ele acrescentou que algumas empresas já vêm alertando sobre os riscos do que chamou de "censura estrangeira" para a liberdade dos norte-americanos. "O X tem resistido a ordens judiciais arbitrárias no Brasil e na Austrália que exigem a remoção global de conteúdo. Da mesma forma, a Meta destacou recentemente a necessidade de 'enfrentar governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando por mais censura', algo que reconheceu exigir 'o apoio do governo dos EUA'".
"Muitas plataformas de mídia social aplicam globalmente um único conjunto de políticas de moderação. Com isso, leis de censura mais restritivas podem, na prática, se tornar padrões globais, mesmo sem ameaças diretas de autoridades estrangeiras. Ou seja, pode haver uma corrida global para o fundo do poço no que diz respeito à liberdade de expressão", afirmou Jordan.
Moraes determinou a suspensão do X e do Rumble - ainda sob bloqueio - no Brasil por descumprir exigências previstas na legislação brasileira para operar no País. O Rumble e a Trump Media, empresa de Donald Trump, entraram na Justiça dos Estados Unidos acusando Moraes de violar a soberania americana. O Comitê aprovou nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei criado para barrar a entrada do ministro no país, que contou com a articulação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL).
O Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou o bloqueio de redes sociais norte-americanas pelo Brasil, classificando as decisões como "censura". O Ministério das Relações Exteriores reagiu afirmando que o governo brasileiro rejeita tentativas de politizar decisões judiciais.
Alvo dos ataques, Moraes fez um discurso nesta quinta-feira, 27, em defesa da soberania do Brasil e contra o "imperialismo". Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma república independente e cada vez melhor", afirmou na sessão.
(Com Agência Estado)
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