"Comprometo-me, publicamente, a cobrar dos atores envolvidos do Estado brasileiro o cumprimento de uma lei em vigor. Nós não podemos ter um parlamentar, independente do seu voto, que receba a liberação dos recursos, e outro, do lado, que não receba porque votou contrário a este ou aquele governo", declarou.
Alcolumbre prosseguiu: "Essa é uma forma de proteger a independência e a autonomia do Parlamento brasileiro. Eu vivenciei um tempo aqui onde a liberação dos recursos das emendas não impositivas eram definidas conforme cada votação no Parlamento".
Na ocasião, Alcolumbre havia respondido a um protesto do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que foi à tribuna e disse que 38 deputados da bancada têm, cada um, mais de R$ 5 milhões de emendas impositivas empenhadas e não pagas. Ele próprio afirmou que tem R$ 20 milhões em emendas impositivas que não foram liquidadas.
As emendas impositivas têm execução orçamentária e financeira obrigatórias, exceto em impedimentos técnicos. As emendas individuais são impositivas desde 2015. Sóstenes Cavalcante afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem cumprido essa regra. "Esse meu desabafo é também de vários outros partidos", declarou. "A minha vontade era de obstruir tudo, pedir votação nominal, criar a maior confusão no dia de hoje", acrescentou.
Pouco depois, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) rebateu o líder do PL na Câmara. "Eu também tenho emendas que foram empenhadas e não foram pagas ainda", disse. "Não é um problema partidário, ou de oposição e situação. Então, vamos deixar isso bem claro. Segunda coisa: muitas das emendas de comissão não foram pagas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão do pagamento", continuou. Zarattini completou: "Portanto, vamos reconhecer que o governo tem feito absolutamente tudo o que é possível para que seja feito o pagamento das emendas, que são impositivas e mesmo as que não são impositivas".
(Com Agência Estado)
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER ; INSTAGRAM e FACEBOOK e acompanhe as notícias em primeira mão.
