assessoria
Este ano, o brasileiro viu sua conta de luz aumentar significativamente. E mesmo sem entender o motivo de tamanho aumento, o brasileiro foi obrigado mais uma vez a pagar a conta.
Esse acréscimo – da forma que veio [de uma hora para outra]; e do tamanho que veio [em até 50%] – merece um esclarecimento verdadeiro ao cidadão, e, sobretudo, um combate incisivo por aqueles que representam o povo brasileiro.
Para explicar a verdade sobre este aumento temos que voltar em 23 de janeiro de 2013. À época, a presidente Dilma Rousseff discursou em rede nacional: “A partir de agora, a conta de luz das famílias brasileiras vai ficar 18% mais barata. É a primeira vez que isso ocorre no Brasil”.
O que poucos sabiam, naquele momento, era o tamanho da conta imposta aos brasileiros para que o anúncio fosse possível. O Governo realizou uma medida provisória (MP nº. 579) que mexeu de forma estruturante no setor elétrico.
Entre as alterações, o governo mexeu em um fundo chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Nele, a União concentrou uma série de despesas já existentes no setor e criou outras tantas, fruto da falta de planejamento e de equívocos na condução da política energética.
As mudanças promovidas pelo Governo Federal nesta conta foram tão profundas, que as despesas da CDE saltaram de R$ 3 bilhões para R$ 25 bilhões, entre 2012 e 2015, um aumento de impressionantes 760%.
E para anunciar, em 2012, a redução no preço de energia no Brasil, o Governo Federal decidiu aportar, entre 2013 e 2014, mais de R$ 20 bilhões de recursos do Tesouro Nacional para pagar as despesas da conta da CDE, impedindo que os custos (antigos e novos) criados pelo governo chegassem à conta de luz do brasileiro. O problema é que esta regra só valeu por dois anos e até o ano da eleição. Foi redução para inglês ver.
Passado o pleito, o Governo decidiu que não mais interessava reduzir o preço da energia e não aportou mais nenhum real sequer para pagar a CDE, repassando ao consumidor a conta bilionária criada por ele mesmo. Foi esse o principal motivo do aumento da energia no Brasil.
Uma mudança radical na decisão política do Governo Federal que nada tem a ver com a crise hídrica.
Mas o descuido da União com relação à CDE vai além. Para piorar a situação, o Governo distribuiu esta conta bilionária de forma injusta e desigual entre os contribuintes. Os brasileiros que vivem no Centro-Oeste, Sul, Sudeste e no Acre foram obrigados a pagar 4,5 vezes mais desta conta que os que moram nas outras regiões – independentemente de sua classe social, renda, escolaridade ou outro critério qualquer.
Distribuição injusta. Não igualitária. Que fez com que em fevereiro último a energia no Sudeste, Centro-Oeste, Sul e no Acre aumentasse em média 28%, enquanto que a conta nas outras regiões aumentou 5,5%.
A desigualdade é tão gritante que este modelo fez com que o cidadão de baixa renda do Sul, do Sudeste, do Centro-Oeste ou do Acre esteja subsidiando energia para o cidadão de classe alta de outras regiões. O que justifica tamanha desigualdade? Nada!
Como deputado federal, apresentei o projeto de lei nº. 832/2015 que visa diminuir as despesas da CDE para o consumidor e distribuir as mesmas com igualdade. Não abrirei mão de lutar pela redução do preço da energia no Brasil e tampouco de tratar os brasileiros de forma justa e igualitária.
*FABIO GARCIA é deputado federal pelo PSB-MT.
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