O vereador Luis Claudio (PP), vice-líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara de Cuiabá, protocolou, nesta segunda-feira (6), o requerimento para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possívies excessos e irregularidades praticados pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública. No total, 15 parlamentares assinam o pedido.
“Esta CPI tem como objetivo apurar os excessos cometidos pela equipe de intervenção estadual, uma vez que tiveram o poder instituído por uma decisão judicial para, supostamente, resolver o problema da saúde, porém extrapolaram todo e qualquer forma de atuação, inclusive avançando em outras secretarias, sendo que a limitação era na Secretaria de Saúde. A decisão judicial não criou um super secretário, com poderes de polícia ou de intervenção em outras secretarias. Criou um interventor para resolver o problema da saúde e esse interventor, a nosso ver, extrapolou todos os limites, inclusive editando decretos totalmente inconstitucionais e ilegais. Tudo isso vai ser apurado pela CPI da Intervenção” explicou o vereador.
Entre os fatos que serão investigados constam: possível desvio de finalidade dos atos praticados durante a intervenção do Estado na saúde do Município de Cuiabá, suposto assédio moral, abuso de autoridade e atos administrativos irregulares praticados pela equipe de intervenção, aparente descontinuidade dos serviços de saúde prestados pela SMS e Empresa Cuiabana de Saúde e insuficiência de repasses do Estado de Mato Grosso ao Município de Cuiabá, no que tange aos recursos da saúde.
“Vale lembrar que a Prefeitura instituiu uma Comissão Multidisciplinar, por meio do decreto 9.540/2023, para apuração dos atos praticados durante a intervenção após receber várias denúncias de colaboradores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e da Secretaria Municipal de Saúde. Esta Comissão elaborou um relatório que contém mais de 80 páginas detalhando várias ações que teriam causado graves danos à gestão da saúde do município”, ressaltou Luis Claudio.
O pedido conta com 15 assinaturas dos vereadores, Luis Claudio, Pastor Jefferson, Sargento Vidal, Marcus Brito, Kero Kero, Renivaldo Nascimento, Rodrigo Arruda, Kássio Coelho, Cezinha Nascimento, Rogério Varanda, Adevair Cabral Dídimo Vovô, Paulo Henrique, Mário Nadaf e Lino Pinheiro.
INTERVENÇÃO
O desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, determinou a intervenção na saúde de Cuiabá em 28 de dezembro. Pedido se baseava, sobretudo, na alegação de reiterado descumprimento de decisões judiciais relativas à saúde, além da falha na prestação dos serviços.
Contudo, em 6 de janeiro, a ministra Maria Thereza de Assis, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. A ministra considerou que o desmonte da Secretaria Municipal gera mais prejuízos do que benefícios à população. O tema, de acordo com a determinação do STJ, deve ser deliberado de forma colegiada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
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Janete Porta 07/02/2023
O Luis Claudio, esra se achando a última bolacha do pacote. Nunca apresentou um projeto de Lei. Nunca fez nenhum trabalho durante seus mandatos. Puxa saco de prefeito..... vai trabalhar cara. Faz jus só seu salário.
DEJAMIR SOUZA SOARES 06/02/2023
CPI para investigar a intervenção? Deveriam fazer uma força tarefa para tirar a saúde do buraco que se encontra...É lastimável ver os vereadores fazerem curtindo de fumaça para proteger o prefeito, enquanto população e trabalhadores estão pagando um alto preço pela mal gerenciamento dos recursos públicos.
2 comentários