O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin (MDB), criticou a decisão do presidente Lula (PT) de acionar o Supremo Tribunal Federal contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, o que avaliou como uma 'catástrofe'. Para ele, também se trata de um desrespeito aos municípios. A fala foi feita durante o café da manhã promovido pela AMM com os jornalistas para fazer um balanço dos primeiros 100 dias da nova gestão.
Na avaliação de Bortolin, a atitude de Lula é uma catástrofe e um desrespeito a decisão do Congresso que derrubou o veto do presidente.
“Eu trato como uma catástrofe a iniciativa do governo Lula de procurar o Supremo, é como se fosse assim: não respeita o Congresso, não respeita os municípios. Para se ter ideia a desoneração resultaria para os municípios do Estado em 153 milhões em economia, porque mesmo aqueles municípios que têm o regime através do INSS, ele tem o reflexo porque ele tem aqueles comissionados, tem os seletivados, então todos os municípios teriam uma economia com isso”, avaliou o presidente da AMM.
Bortolin prometeu empenho para que a desoneração da folha seja mantida e afirmou que acredita que o próprio STF possa recusar o recurso apresentado pelo presidente Lula.
“Agora o que tem que ser colocado é que nós vamos fazer mobilização em Brasília na marcha nacional, que é uma das principais bandeiras, e nós vamos fazer coro junto à Confederação Nacional dos Municípios. Eu vejo que ainda é possível e vejo que se chegar uma nova lei no Congresso, uma nova PEC, ela vai ser aprovada. E nós aqui em Mato Grosso vamos mobilizar todo mundo. Agora, o que o governo Lula fez foi um desrespeito. O Lula desrespeitou os municípios em relação à desoneração”, afirmou Bertolini.
O CASO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Supremo Tribunal Federal contra lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos até 2027. O pedido é objeto da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 7633.
Com o objetivo de equilibrar as contas públicas, no final de 2023, o presidente Lula editou a Medida Provisória (MP) 1.202/2023. Além da retomada gradual da carga tributária sobre 17 atividades econômicas, o texto previa a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais e a volta da tributação sobre o setor de eventos.
O Congresso, contudo, aprovou a Lei 14.784/2023 que, além de prorrogar a desoneração desses setores, diminuiu para 8% a alíquota da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de pagamento dos municípios.
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