Os vereadores Misael Galvão (PSB), Felipe Wellaton (PV), Elizeu Nascimento (PSDC) e Abílio Júnior (PSC) reclamaram na sessão legislativa desta quinta-feira (2), de estarem “votando às escuras”, ou seja, sem terem acesso ao inteiro teor dos projetos, vetos e propostas em pauta. A queixa ocorre mesmo após as mudanças no Regimento Interno da Casa, ocorrida no final do ano passado justamente para evitar esse tipo de situação.
Alan Cosme/HiperNoticias
Misael reclamou ainda da precariedade e da falta de internet nos gabinetes, situação que estaria dificultando ainda mais o acesso dos parlamentares ao conteúdo da pauta. “Não recebo a pauta por escrito, nem por e-mail, não sei o que estou votando. Nem no portal da Câmara e nem no sistema informatizado, onde se tramitam as proposituras legislativas, eu consigo verificar os projetos em pauta, por falta de internet no gabinete. A internet da Câmara é horrível e se eu quiser acessar o sistema tenho que contratar uma internet particular”, protestou.
Os parlamentares reclamaram ainda da desorganização da Mesa Diretora que não disponibiliza a pauta impressa aos membros do Parlamento e ainda de só liberar o assunto a ser tratado às vésperas, e às vezes no dia das sessões. Assim, os vereadores estariam sem tempo hábil para estudar os projetos e vetos em julgamento.
A Mesa Diretora justificou que as pautas são enviadas para os e-mails dos vereadores e que, determinados assuntos, também estão disponíveis no portal da Câmara desde janeiro. O vereador Felipe Wellaton (PV) reforçou o coro dos insatisfeitos e garantiu que nem ele, nem sua assessoria, receberam nada por e-mail.
As reivindicações causaram visível desconforto ao presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros (PV), que suspendeu a sessão por 15 minutos para aparar as arestas. Diante da falta de informação, somente hoje, os vereadores votaram vetos do Executivo, projetos de lei de vereadores da legislatura passada, sem saber do que se tratavam.
Sob o argumento de vício de iniciativa, de inconstitucionalidade e de falta de previsão orçamentária para implementação das ideias, todos os vetos foram mantidos pela maioria dos 23 vereadores presentes, arquivando assim projetos considerados importantes e de interesse social. Um deles tratava de políticas públicas para assistência a famílias com crianças portadoras de uma determinada doença crônica em crescente incidência no município. Outra propositura alterava trecho de lei em vigor, de uso e ocupação do solo.
O vereador Abílio sugeriu que, durante as votações, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) leia pequeno resumo de seu parecer para que os vereadores possam fundamentar melhor sua decisão na hora de votar. O presidente da CCJ, vereador Diego Guimarães (PP), atestou a falta de necessidade de se adotar tal procedimento. “Tudo isso já é debatido semanalmente, durante as reuniões do Colégio de Líderes. É só participar das reuniões que os senhores saberão exatamente o que estão votando em todas as sessões”, alfinetou.
Ainda para dar mais transparência aos trabalhos devolvidos no Legislativo Cuiabano, Misael Galvão também sugeriu a transmissão das sessões plenárias ao vivo pelo Facebook. “As sessões já são transmitidas pelo portal da Câmara, mas as redes sociais só viriam a agregar e seria mais uma ferramenta de comunicação. Então quero sugerir a secretaria de comunicação que disponibilize esse serviço”, solicitou.
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