MP está perdendo de 2 a 0 para Emanuel, diz Curvo

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo, afirmou que quando o Ministério Público for "autorizado" a agir no caso do vídeo do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), enchendo os bolsos do paletó com maços de dinheiro, o MP "vai começar perdendo por 2 a 0". O vídeo, divulgado pelo Jornal Nacional, em setembro de 2017, causou indignação dos munícipes.

Alan Cosme/HiperNoticias

 

“Quando a gente conseguir atuar, vamos começar perdendo o jogo de 2 a 0. O primeiro gol contra é o fato que foi pedido o afastamento dele e negado no STF. O segundo é o passar do tempo. Quanto mais o tempo passa, mais facilita alguém dizer que não tem cabimento tirar alguém do cargo por algo que foi feito há algum tempo, em outro cargo", disse Curvo.

De acordo com o procurador, o Ministério Público Estadual somente pode agir na esfera cível, da improbidade administrativa, já a parte penal fica com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois o ex-governador Silval Barbosa, em sua delação, cita personalidades com foro de prerrogativa de função.

Ainda segundo o procurador, não houve o desmembramento para evitar o vazamento de informações através de advogados. "Dependendo do grau da investigação, eles não compartilham, com medo desse compartilhamento depois um advogado ter acesso e prejudicar alguma diligência que eles querem fazer lá", afirmou o procurador.

A CPI

A Comissão investiga o vídeo do prefeito Emanuel Pinheiro recebendo maços de dinheiro quando era deputado estadual. Os vídeos foram anexados na delação do ex-governador junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

 
Além disso, o áudio encontrado pela Polícia Federal na residência do prefeito, durante a operação Malebolge, é objeto da investigação. O áudio foi gravado por Zanatta, com o delator Silvio Cezar Correa. O arquivo foi divulgado com distorções no conteúdo. O objetivo seria desclassificar a delação.

A CPI foi instalada no meio do mês de novembro, é formada pelo presidente, vereador Marcelo Bussiki (PSB); um membro, vereador Mário Nadaf (PV) e pelo relator, vereador Adevair Cabral. A Comissão tem prazo de 120 dias, que começou a contar a partir da primeira sessão deste ano, para concluir as investigações.

Justiça

A comissão está com o prazo suspenso por uma decisão liminar da Justiça de Mato Grosso, depois de o vereador Diego Guimarães (PP) ingressar com pedido na justiça para recompor o corpo investigativo. O pedido de liminar foi acatada pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá.

No documento é exposto que a base de apoio do prefeito Emanuel Pinheiro se articulou e conseguiu inserir suas assinaturas posteriormente ao protocolo para que pudessem constar formalmente como subscritores. Atualmente a CPI está sendo conduzida de forma majoritária por aliados do gestor, investigado por quebra de decoro após a divulgação do vídeo, no qual ele recebe maços de dinheiro de uma possível propina, na época em que era deputado estadual.

A liminar suspende a resolução assinada pelo presidente da Câmara que constituiu a CPI e suspende também os prazos para início e conclusão da investigação. O juiz ainda ressaltou em sua decisão que não é possível permitir que a Comissão seja composta “por uma maioria que sequer assinou tempestivamente o requerimento primitivo, com aparente propósito de beneficiar o investigado”.

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