O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, entendeu que foi extrapolado o prazo das prisões preventivas dos envolvidos no esquema de grampos ilegais. O magistrado atendeu pedido do Ministério Público Federal e relaxou a prisão do ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas e do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques. Somado a isso, ele liberou outros cinco presos.
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Mauro Campbell
“Isso porque, embora tenham sido decretadas há mais de um mês, o MPF informou que ainda não há previsão para a conclusão do procedimento investigatório, o que poderia levar à indefinição na duração da medida, o que contraria os caracteres de cautelaridade e de excepcionalidade que são ínsitos a essas medidas”, afirmou o ministro, na decisão em que o HiperNotícias teve acesso.
Para Mauro Campbell, as investigações estão em estágio avançado e não seria necessária a continuidade de restrição de liberdade dos envolvidos. Somado a isso, a decisão em trocar a prisão por medidas cautelares não implicam em “qualquer juízo de mérito ou mesmo na preclusão quanto a questões processuais que eventualmente venha a ser discutidas no futuro”, proferiu.
Campbell não descartou uma nova análise de pedidos de prisões contra os agentes suspeitos de participarem do esquema de grampos ilegais, caso novos fatos venham a luz das investigações. O descumprimento das medidas cautelares podem provocar a volta dos envolvidos para a carceragem. Eles também devem manter o segredo de justiça, estão impedidos de dar entrevista ou qualquer tipo de declaração a imprensa ou a terceiros.
Ao final, Campbell determinou a comunicação oficial ao Secretário o de Segurança Pública e ao Delegado Geral da Polícia Civil sobre o afastamento de Rogers Jarbas do cargo de delegado, além do comandante da Polícia Militar sobre o afastamento do posto de coronel da PM de Airton Siqueira e Evandro Lesco. O cabo José Ricardo Soler e major Michel Ferronato também foram afastados do posto.
Na noite desta quarta-feira (31), foram soltos o ex-secretário de Segurança Pública, Rogers Jarbas, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira e o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. Além disso, o ex-secretário-chefe da Casa Militar e a esposa dele, Evandro Lesco e Helen Chrysti Lesco, também foram soltos. Por fim, foram liberados também o major Michel Ferronato e o cabo Ricardo Soler.
O juiz Wagner Mota Alves de Souza, da 9ª Vara Federal de Cuiabá, é o responsável por fiscalizar a aplicação das medidas cautelares, que os proíbem de manter contatos, de forma direta ou indireta, com os demais investigados. Eles também estão impedidos de acessarem as dependências do Palácio Paiaguás, além de terem que justificar suas atividades quinzenalmente ao juiz Wagner Mota e entregarem os passaportes em juízo.
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