HC em favor de Lula é negado pelo STF

Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal negou o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Coube a presidente do Supremo, ministra Carmém Lúcia desempatar a votação. Lula buscava impedir a execução provisória da pena diante da confirmação de sua condenação, no caso do Triplex no Guarujá, em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 

Nelson Jr/SCO/STF

 Relator do caso, Fachin se pronunciou contrário ao HC de Lula

Os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux negaram o pedido de formulado no Habeas Corpus (HC) 152752. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram no sentido de afastar a execução provisória da pena antes do julgamento de recursos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já o ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello concedem a ordem para assegurar ao ex-presidente o direito de permanecer em liberdade até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

O colegiado também, por maioria, rejeitou pedido da defesa para estender duração de salvo-conduto concedido a Lula na sessão do último dia 22 de março.

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Edson Fachin, no sentido da ausência de ilegalidade, abusividade ou teratologia (anormalidade) na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que aplicou ao caso a atual jurisprudência do STF, que permite o início do cumprimento a pena após confirmação da condenação em segunda instância.

Para o líder do PSDB na Câmara Federal, deputado Nilson Leitão, a decisão do STF contra Lula "já era aguardada".

"A decisão do STF contra o habeas corpus do ex-presidente Lula era aguardada, já que reproduz entendimento anterior do tribunal sobre prisão em segunda instância. Assim, reafirma que, ao contrário do que Lula e o PT defendem, o ex-presidente não está acima da lei, mas ao alcance dela como todos os brasileiros. Uma decisão em sentido contrário frustraria a sociedade e ressaltaria o sentimento de retrocesso no combate à impunidade. O exemplo vem de cima e o Supremo fez a sua parte. Agora, deixemos o Lula para a Justiça. Vamos pensar e cuidar dos brasileiros injustiçados", disse o parlamentar em nota encaminhada à imprensa.

Em julho do ano passado, Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão. Em janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula perde direito ao salvo-conduto que foi concedido a ele pela Corte no dia 22 de março e impedia sua eventual prisão. Dessa forma, o juiz federal Sérgio Moro poderia determinar a prisão imediata do ex-presidente, no entanto, a medida não é automática, porque ainda está pendente de mais um recurso na segunda instância da Justiça Federal.

Em casos semelhantes na Lava Jato, o juiz determinou a prisão sem esperar comunicação do tribunal. Em outros, aguardou a deliberação dos desembargadores.
No dia 26 de março, a Oitava Turma do TRF4 negou os primeiros embargos contra a condenação e manteve a condenação de Lula, no entanto, abriu prazo para notificação da decisão até  8 de abril, fato que permite a apresentação de um novo embargo. Para que a condenação seja executada, o tribunal deve julgar os recursos e considera-lós protelatórios, autorizando Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela primeira sentença de Lula, a assinar o mandado de prisão. (Com STF e Agência Brasil)

Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.

Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.

Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.