O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, participou estra semana em Brasília da reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda - Comsefaz. Foi a primeira participação do representante mato-grossense numa reunião da instituição, desde sua posse, em janeiro deste ano.
Alan Cosme/HiperNoticas
Entre os vários assuntos em pauta na reunião do Comsefaz um deles interessava diretamente à Mato Grosso: a regulamentação do artigo 91 da Constituição Federal, que trata da compensação aos Estados pelas exportações de produtos primários, previsto na Lei Kandir. Em razão da falta de regulamentação, MT, deixou de receber cerca de 30 bilhões reais nos últimos 20 anos.
Na reunião foi acatada a sugestão do secretário Rogério Gallo de se criar uma comissão, que será coordenada por ele, para discutir mudanças na Lei Kandir, dentro da Proposta de Emenda Constitucional 37 - PEC 37 - que entre outras coisas ‘revoga a não incidência de ICMS na exportação de produtos não industrializados e semielaborados e estabelece a possibilidade de se creditar do imposto pago para efeito de compensação com tributos federais’.
Segundo Rogério Gallo, o objetivo da comissão que Mato Grosso liderará, é articular para que a compensação das perdas com as exportações sejam colocadas como prioridade pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal. “Colocar esse projeto na agenda nacional é importante para a população dos Estados exportadores. Assim como as exportações são importantes para o Estado, também temos que exigir da União a obrigação de compensar os Estados exportadores”, explica Rogerio Gallo.
“É relevante o engajamento de todos os setores, públicos e privados. Mato Grosso perdeu, nos vinte anos de Lei Kandir, 37 bilhões de reais em receita de ICMS e foi recompensado pela União em apenas 5 bilhões de reais”, acrescentou o secretário de Fazenda.
A comissão terá como membros os Secretários de Fazenda dos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará e Goiás.
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