Deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (21), uma série de mensagens de interesse do Poder Executivo e entram em recesso branco a partir desta quinta-feira (22).
Desde as 15h eles estão em sessões extraordinárias e ordinárias, aprovaram o Fethab 2, considerado um dos projetos mais polêmico em discussão no Legislativo desde o segundo semestre deste ano.
JLSiqueira/ALMT
Com mais de 100 emendas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 só deve ser apreciada em janeiro, juntamente com a Lei Complementar que vai tratar da adaptação da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) do teto dos gastos públicos para o âmbito estadual.
Conforme o futuro presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (PSB), não há prejuízos para o estado de Mato Grosso com o aditamento da votação da LOA.
Botelho destaca a necessidade de maior discussão sobre as emendas apresentadas. E explica que, regimentalmente, a Assembleia não pode decretar recesso enquanto a LOA não for aprovada.
Mesmo assim, haverá um pausa nas sessões a partir de amanhã, quando os deputados participam da entrega de ambulâncias para os municípios, que foram adquiridas com recursos economizados pelo Legislativo. Os parlamentares voltam para as sessões no dia 10 de janeiro. Segundo Botelho, serão sessões ordinárias, já que a Casa não estará em recesso.
Fethab 2
Com a mudança proposta no Fethab 2, o governo estima aumentar a arrecadação em R$ 700 milhões.
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