Em decisão monocrática do ministro Luiz Fux do Tribual Superior Eleitoral(TSE), o suplente de deputado estadual, Valdir Barranco (PT), poderá assumir em definitivo a vaga do deputado Pery Taborelli (PSC).
Nelson Jr.-24.set.13/STF
O ministro Luiz Fux afirma que é "desatino" permitir a greve de servidores públicos
Isso porque FUX atendeu o requerimento da defesa do petista que protocolou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu no último dia 10 de agosto por maioria dos votos, que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Poder Legislativo municipal, emitindo parecer prévio e opinativo, que somente poderá ser derrubado por decisão de 2/3 dos vereadores.
Com isso, a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE)que reprovou as contas do Valdir Barranco, quando era prefeito de Nova Bandeirantes em 2008, se tornou nula.
Já a Câmara de Vereadores do Município não se manifestou sobre as contas do prefeito, não apontando nenhuma irregularidades.
Diante disso, FUX validou o registro de candidatura de Valdir Barranco.
"Ex positis, dou provimento ao recurso, para determinar o deferimento do registro de candidatura do Recorrente ao cargo de Deputado Estadual pelo Estado de Mato Grosso", diz trecho da decisão do dia 17 de agosto.
Para o advogado de Valdir Barranco, Elvis Klauk, agora caberá ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), realizar a recontagem dos votos.
"Essa decisão será protocolada hoje no TRE em Mato Grosso que deverá refazer a contagem dos votos e diplmar o valdir Barranco e depois a Assembleia Legislativa lhe dará posse. O TRE tem que apenas cumprir a decisão do TSE", disse o advogado.
Já o deputado estadual Pery Taborelli, disse que vai consultar os seus advogados para tomar conhecimento do teor da decisão, mas já adiantou que irá recorrer.
"Estou sabendo agora desta decisão. Estou indo agora reunir com os meus advogados para averiguar a situação. mas com certeza vamos recorrer desta decisão", disse Taborelli.
JL Siqueira/Assessoria ALMT
Confirmando a validade dos 19.227 mil votos de Valdir Barranco nas eleições de 2014, haverá alteração no cálculo de coeficiente para o Legislativo estadual, o que retirará a vaga de parlamentar do atual deputado estadual Pery Taborelli (PV), que obteve 18.523 mil votos e concorreu por outra coligação.
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Zé Guaporé 25/08/2016
Agora acabou de vez! O cara corrupto, todo lascado, pegar a vaga do outro já em meio do mandato. É a prova que o STF e TSF são mesmo manobrados pelo PT.
1 comentários