Um acordo firmado entre o Ministério da Infraestrutura e o Governo do Espírito Santo afastou, de vez, o risco de atraso no leilão para concessão em bloco dos aeroportos Marechal Rondon, em Várzea Grande; João Figueiredo, de Sinop; Osvaldo Dias, em Alta Floresta; e Maestro Marinho Franco, em Rondonópolis. O leilão de 12 aeroportos em todo pais está previsto para o dia 15 de março, conforme edital lançado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
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Havia risco de suspensão do leilão em função ação judicial proposta pelo Governo do Espírito Santo, que não concordava com a inclusão do Aeroporto de Macaé, no Rio de Janeiro, no bloco que prevê a concessão do Aeroporto de Vitória. “Mas o esforço para um acordo traz essa boa notícia para a população de Mato Grosso” – disse o senador Wellington Fagundes (PR), após receber comunicado do ministro Tarcísio Gomes de Freitas.
A ação do governo capixaba havia sido proposta após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a publicação de edital para a concessão de um total de 12 aeroportos – sendo quatro em Mato Grosso. “Isso nos trouxe uma preocupação adicional, já que uma decisão contraria dessa magnitude poderia, inclusive, afugentar os investidores, temerosos quanto a segurança jurídica do processo” – destacou o senador republicano.
Com o acordo, a Ação Civil Pública em tramitação na Justiça será extinta. O Edital do bloco não será modificado. No entendimento, o Ministério se comprometeu a realizar investimentos nos aeroportos do estado através do Plano de Aviação Regional, especialmente em Cachoeiro do Itapemirim e Linhares, e trabalhar na internacionalização do Aeroporto de Vitória.
A decisão de privatizar os aeroportos foi anunciada pelo governo no segundo semestre de 2016. Na ocasião, os terminais foram divididos em três blocos regionais definidos conforme a localização geográfica. “Foi um trabalho intenso, que começou a desregulamentação do Aeroporto Marechal Rondon, passando depois à Secretaria de Aviação Civil, ANAC, Ministério dos Transportes e envolvimento direto do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)” – disse.
A concessão dos aeroportos em Mato Grosso, de acordo como senador, indica ao vencedor investimentos na ordem de R$ 386,7 milhões. Nos primeiros 36 meses a concessionária deverá realizar adequações de segurança operacional de pista e pátio para garantir operação por instrumento, não precisão sem restrução, diurna e noturna, de aeroportos de código 3C – exceto em Cuiabá; prover o sistema visual de aproximação nas cabeceiras de pistas de pousos e decolagens para aeronaves a jato; e garantir o atendimento do nível de serviço atendendo a parâmetros baseados em recomendações da Associação Internacional de Transporte Aéreo.
No Aeroporto Marechal Rondon, em 60 meses, a concessionaria terá que realizar as adequações de segurança operacional em regras de voo por instrumento sem restrição de aeronaves 4C. Em 36 meses a capacidade de processamento de passageiros terá que ser ampliada e o processamento em pontes de embarque deve ser elevado de 65% para voos domesticos e a 95% para voos internacionais.
Edital de licitação
Os empreendimentos deverão ser licitados em três regiões: Nordeste (Aeroporto Internacional do Recife, Aeroporto de Maceió, Aeroporto Santa Maria (SE), Aeroporto de João Pessoa; Aeroporto de Juazeiro do Norte (CE), Aeroporto de Campina Grande (PB); Centro-Oeste Aeroporto Marechal Rondon, de Cuiabá, Aeroporto Rondonópolis, Aeroporto Alta Floresta e Aeroporto de Sinop, todos no Estado de Mato Grosso; e Sudeste Aeroporto de Vitória e Aeroporto de Macaé (RJ).
O prazo da concessão será de 30 anos para todos os blocos e o processo de licitação se dará na modalidade de leilão simultâneo, a ser realizado em sessão pública, por meio de apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados, com previsão de ofertas de lances em viva-voz, nos casos estabelecidos pelo edital. O critério de julgamento das propostas será o de maior contribuição fixa inicial ofertada.
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