O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, marcou para a próxima quarta-feira (9), o julgamento do habeas corpus em favor do ex-secretário de Segurança Pública e delegado aposentado, Rogers Jarbas. O ex-gestor é alvo da ação que investiga o esquema de interceptações telefônicas ilegais conhecido como "Grampolândia Pantaneira". Ele tenta anular dois inquéritos policiais citados nos autos.
Rogers chegou a ser preso pela Polícia Civil durante a Operação Esdras suspeito de ter tentado atrapalhar as investigações da grampolândia, mas foi solto depois por decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após a soltura, a defesa do delegado aposentado entrou com o habeas corpus requerendo a anulação de inquéritos policiais que foram arremetidos à Sétima Vara Criminal, em Cuiabá, sob a titularidade do juiz Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.
Em outubro, o ministro Roger Dantas chegou a requerer ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), informações sobre os inquéritos policiais questionados pela defesa do ex-secretário. O magistrado, no entanto, esclareceu que os Inquéritos Policiais 564549 (n.º 87.132/2017 - TJ-MT) e 564562 (n.º 91.285/2017 - TJ-MT) não estavam mais sob sua tutela.
Agora, o ministro Ribeiro Dantas analisará a solicitação dos advogados para suspender a ação penal. "Intimem-se os Impetrantes do feito para a sessão de julgamento a ser realizada em 9/12/2020, conforme pleito formulado na inicial à fl. 69 (e-STJ). Dê-se ciência ao Ministério Público Federal", escreveu o ministro no último dia 2 de dezembro.
Arapongagem
O caso das interceptações telefônicas clandestinas, no qual Rogers é investigado e chegou a ser preso, também envolve o nome do ex-governador Pedro Taques (SD).
Segundo a denúncia, policiais militares e integrantes da cúpula do Governo do Estado mantinham escutas telefônicas grampeando as linhas de políticos, empresários, juízes e jornalistas.
Para conseguir autorização judicial, os números eram anexados a uma lista para interceptação de pessoas investigadas por tráfico de drogas na Comarca de Cáceres. O esquema também era conhecido como “barriga de aluguel”.
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