Marcos Lopes
No artigo dessa semana abordo tema sobre o qual há dois anos atrás já articulei: PROMESSSAS DE CAMPANHA ELEITORAL (confira aqui).
Em uma campanha eleitoral vemos muitas coisas, dentre elas algo muito corriqueiro: PROMESSAS. Prometer, significa afirmar, verbalmente ou por escrito, que se há de fazer ou deixar de fazer, dar ou deixar de dar alguma coisa. No ambiente da campanha eleitoral isso é extremamente comum.
Dada a sua utilização frenética pelos candidatos, o legislador criou a figura das propostas defendidas pelos candidatos a Prefeito, Governador e Presidente. Está lá no artigo 11, §1º, IX, da Lei 9.504/97. Entre inúmeros outros documentos, os candidatos precisam relacionar em um documento as propostas de campanha e enviá-lo pra Justiça Eleitoral quando do pedido de registro de candidatura. Esse documento ficará à disposição de todos os eleitores no portal da Justiça Eleitoral.
Repentinamente esse tema assumiu importância ímpar no cenário nacional. A realidade atual mostra que a Presidente Dilma sofre um enorme desgaste político devido à linha adotada na campanha eleitoral. A grande maioria da população que defende o impeachment, entre outros motivos, justifica sua posição devido à contradição entre o que foi prometido na campanha eleitoral pela candidata Dilma e a realidade do país naquele momento.
Sabemos que impeachment exige a presença de crime de responsabilidade, muito mais do que mera insatisfação política. Porém, sabemos também que essa insatisfação e reprovação popular, pela proporção e intensidade que ela tomou nas ruas, influencia diretamente a posição dos nobres congressistas no pedido de impedimento em curso.
O que extraímos desse fato é que as propostas de campanha devem ser tratadas com mais seriedade, seja pelos candidatos, como pelos eleitores. Não existe mais espaço para o conto de fadas que geralmente os candidatos vociferam nas campanhas. Os candidatos precisam encarar com honestidade a realidade da administração pública, inclusive o que será (ou não) possível realizar. Sem dúvida o candidato que saiba trabalhar essa posição poderá arrecadar maiores dividendos eleitorais durante a campanha.
Os eleitores, por sua vez, não podem ser alienados às promessas, muitas vezes se deixando levar pelas fantasias narradas pelos candidatos. Precisamos ser críticos ao extremo, buscando as entrelinhas daquilo que está sendo prometido, vez ou outra colocando na parede o candidato inescrupuloso, que pinta e borda, e faz de tudo para iludir os desavisados.
O aprimoramento das promessas e sua apresentação é discussão extremamente importante, e precisava ser retomada por toda a sociedade, principalmente pelo Congresso Nacional. Vale tudo nas promessas? Candidato eleito está obrigado a cumprir o que prometeu? O cumprimento pode (ou não) ser condicionado à outros fatores? A sanção pelo não cumprimento se limita à reprovação nas urnas em pleito futuro? Essas e outras são questões que precisam ser enfrentadas imediatamente por todos que se preocupam com o futuro político do país.
A semana já inicia com destaque: Gilmar Mendes, acolhendo pedido liminar, suspendeu parcialmente Medida Provisória, relativo à crédito suplementar de R$ 100 milhões para gastos com publicidade da Presidência. A comissão do Senado continua analisando se recebe ou não o pedido de impeachment. Enquanto isso desemprego semana após semana bate recorde.
Vamos acompanhar
*LUCIANO PINTO é advogado e sócio-proprietário do LP ADVOCACIA – [email protected]
