Marcos Lopes
Aqueles que fazem parte do setor do agronegócio passam por um período de extrema apreensão, pois inúmeras são as novidades legais, políticas e econômicas. Enquanto isso, o setor com seu costumeiro arrojo, mantém a posição de maior colaborador para a balança comercial do país.
Nas últimas semanas políticos locais discutem a criação de um sistema de tributação das commodities, principalmente aquelas isentas do ICMS, face a vigência da Lei Kandir. Nossos vizinhos do Mato Grosso do Sul há algum tempo implantaram um sistema similar, e que inspiram a taxação aqui no Mato Grosso. Isso toma corpo quando se percebe uma queda brutal na arrecadação normal do Estado, face a crise econômica que assola todo o país.
Junto disso, os terremotos políticos que ocorreram em passado próximo, e seu reflexo na economia interna, acarreta ao setor uma incontornável insegurança. São inúmeros os exemplos de produtores, empresários do setor, e toda cadeia produtiva que se vê afetada pelas bruscas alterações econômicas, comprometendo um planejamento previamente traçado.
Em meio à estas turbulentas circunstâncias, enfim uma boa notícia com relação ao seguro rural. É que o Poder Legislativo Federal na semana passada derrubou dois vetos da Presidente da República à Lei 13.195/2015. Significa dizer que as instituições financeiras, ao exigir a contratação de apólice de seguro como garantia de concessão de crédito, não poderão adotar a prática da “venda casada” com a obrigatoriedade de contratação do seguro oferecido pelas mesmas instituições.
Agora, ao exigir a garantia do seguro, a instituição financeira deverá oferecer duas apólices distintas, uma delas, obrigatoriamente, não poderá ser de empresa controlada, coligada ou pertencente ao mesmo conglomerado econômico-financeiro da credora instituição. Caso o mutuário/produtor não queira contratar qualquer uma daquelas oferecidas pela instituição, será obrigada a aceitar a apólice de outra seguradora apta a operar o seguro rural apresentada pelo produtor.
Isso, além de fomentar o comércio de seguros da área rural, também confere aos produtores liberdade para escolher a opção mais adequada. Certamente a concorrência entre as seguradoras ensejará benefícios aos seus consumidores diretos, os produtores.
Enquanto isso em Brasília, grampos, gravações e escutas fazem um dominó no time de ministros do Presidente Michel Temer. Mesmo assim, algumas medidas, ainda tímidas é certo, já foram colocadas em prática. Aqui no Mato Grosso, o governo sofre com a pressão pró RGA, restando uma incógnita do que ocorrerá no futuro próximo. As greves já começaram. E no meio disso tudo quem sofre... oras... isso nós já sabemos!!
Vamos acompanhar.
*LUCIANO PINTO é advogado e sócio-proprietário da LP ADVOCACIA. Email: [email protected]
