Governo decide suspender licitação dos kit pontes

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística decidiu suspender o processo licitatório que visava contratar a elaboração de projeto executivo e instalação de kits de Transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso. A intenção é contratar 300 kits pontes para substituição das de madeira existentes no Estado. De acordo com o Diário Oficial que circula nesta terça-feira (24), como a sessão pública para abertura dos envelopes com as propostas estava agendada para sexta-feira (27) e o grupo de trabalho criado para acompanhar o caso ainda analisa o processo para ajustes técnicos, a pasta achou por bem suspender o procedimento. Ainda não há nova data para o certame.

Gcom-MT

 

O Ministério Público Estadual emitiu uma notificação recomendatória pedindo a suspensão imediata do certame. Assinada pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, o documento foi encaminhado ao Governo do Estado depois que parlamentares da oposição indicaram um possível direcionamento do processo licitatório, com dano ao erário. A licitação está estimada em R$ 202,3 milhões.

Após a notificação, integrantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Procuradoria Geral do Estado e o promotor estiveram reunidos e decidiram pela montagem de um grupo de trabalho para análise do certame, que poderá sugerir alterações para melhorar o edital. 

Participaram da reunião o secretário da Sinfra, Marcelo Duarte, a procuradora-geral Gabriela Novis Neves, procuradora adjunto do Estado, Luiz Otavio Trovo, o promotor de Justiça, Mauro Zaque, o procurador do Estado que atua na Sinfra, Igor de Araújo Vivella, e o engenheiro civil da empresa de consultoria Via MT, Roger Gama Veloso.

Em entrevista concedida ao Estúdio Hiper, o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte, disse que o "melhor edital é sempre o próximo". "Não há porque se ofender se o Ministério Público está buscando melhorar o processo. O que me deixou chateado foram as ofensas pessoais desses deputados que atacaram minha honra e de toda a minha equipe. É inadmissível falar em desonestidade com pessoas que estão trabalhando. Vamos fazer os ajustes". 

A notificação

Mauro Zaque ressalta que o modelo de contratação escolhido pelo Governo do Estado para a licitação sofre diversas críticas em razão de sua "flexibilidade". O certame estava previsto no Regime Diferenciado de Contratação Integrado (RDCI). 

Para o promotor, o objeto da licitação é "redundante e obscuro", "pois não especifica se o objeto do certame contempla a realização dos projetos básicos e executivos de pontes ou se também inclui o fornecimento e execução das mesmas".

Ainda foi apontado que a escolha pelo RDCI poderá acarretar "supressão da publicidade e assim prejudicar a competição, e até mesmo a igualdade entre os licitantes".

Levantamentos da Sinfra apontam que Mato Grosso possui mais de 30 mil quilômetros de rodovias estaduais, onde estão localizadas mais de 2 mil pontes de madeira, sendo estas antigas estruturas um dos principais entraves para o escoamento da grande produção agrícola, especialmente na época de colheita, e motivo de preocupação especial para os usuários das vias não pavimentadas, onde muitas pontes necessitam ser substituídas.

Segundo o secretário Marcelo Duarte, os kits de transposição de obstáculos (que podem ser diferentes tipos de pontes pré-fabricadas, seja de concreto, metal ou mistas) são consideravelmente mais baratos aos cofres públicos, uma vez que o valor médio gasto com cada ponte de concreto gira em torno de R$ 7.000/M2, e o kit de ponte pré-fabricada tem valor médio de R$ 5.250,00/M2, o que representa uma economia de 25% para os cofres públicos.

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