Líder do governo estadual, o deputado Wilson Santos (PSDB) afirma que o Ministério Público do Estado (MPE) utiliza argumentos ultrapassados e faz uma “tempestade em copo d’água” por conta da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 22/2016, que beneficia empreendimentos sucroalcooleiros e diminui a distância de proteção das margens de rios, para atender a atividade industrial no estado de Mato Grosso.
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputado lembra atualização das leis ambientais e defende sanção de projeto criticado pelo MPE
O projeto foi aprovado em regime de urgência na sessão extraordinária do dia 12 de julho, que ocorreu sem registros taquigráficos e sem transmissão ao vivo. O MPE emitiu notificação recomendatória ao governador Pedro Taques (PSDB), para que vete totalmente o texto, por considerar a matéria um retrocesso inconstitucional à legislação que dispõe sobre meio ambiente.
A notificação foi assinada pelo Procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado; pelo titular da Procuradoria Especializada em Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe e pela promotora de Justiça, Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, que foi secretária de Meio Ambiente de Taques.
A tramitação do projeto também é alvo de um inquérito do Ministério Público Federal (MPF), que notificou a Assembleia e pediu cópia de documentos. Em resposta, a Casa de Leis suspendeu as sessões que votaram o projeto enquanto apura possíveis irregularidades.
Wilson Santos garante que a votação do projeto ocorreu dentro da legalidade. “O processo de votação foi perfeito. Juridicamente perfeito. Mesmo não havendo a transmissão pela TV Assembleia, teve a parte de áudio totalmente gravada e registrada. Tanto é que dos 15 deputados presentes tivemos dois da oposição que são extremamente vigilantes e votaram”, argumenta. Na ocasião, matéria foi aprovada por unanimidade.
“O que o MPE tem feito é apresentado argumentos muito retroativos, baseado no Código Ambiental de Mato Grosso de 1995. Muitas coisas foram alteradas de lá pra cá, pelo código que é mais recente”, disse.
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Taques diz que não cabe ao Ministério Público recomendar vetos ao governador
O parlamentar lembrou que o projeto não foi proposto pelo Poder Executivo, mas sim pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM). Afirmou ainda que defende a sanção da lei e disse que Mato Grosso tem “61% do território devidamente preservado” e que, por isso, ainda há margem para a instalação de mais atividades industriais e para expansão dos setores da agricultura e da pecuária.
“Na minha concepção é uma tempestade em copo d’água e, na minha concepção, o governador deve sancionar o projeto”, defendeu, referindo-se à recomendação do MPE.
No documento, Prado, Peterlini e os demais alertam que não há a menor viabilidade de se propor uma alteração legislativa sobre o dispositivo, que já foi expressamente declarado inconstitucional. Mencionam ainda mencionou que há a “necessidade de se intensificar os mecanismos de controle e proteção, legais ou administrativos, em prol da preservação dos recursos hídricos”.
Taques, por sua vez, afirmou que a decisão de sancionar ou não o projeto é dele. “A sanção e o veto são atos políticos que compete ao presidente da republica, aos governadores e prefeitos. Você não pode recomendar, pro exemplo, a um juiz condenar ou absolver. Você não pode recomendar a um deputado votar sim ou não. Pois são atos políticos. Então eu vou analisar a recomendação, expresso meu respeito ao Ministério Público, mas eu preciso ler a recomendação primeiro para que eu possa palpitar”, declarou o chefe do Executivo.
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OLIVEIRA CUIABANO 22/07/2016
TEM TANTO COISA MAIS IMPORTANTE PARA SER VOTADO, DO QUE ESSA MATERIA, PORQUE OS PRODUTORES TEM QUE AUMENTAR O DESMATE ADENTRANDO DENTRO DA FAIXA DE DOMINIO, JÁ NÃO BASTA QUE ESTAS MARGENS E POUCA, O CERTO SERIA QUE AS MARGENS TIVE NO MINIMO 500 METROS DE LARGURA, AI SERIA UMA FAIXA DENTRO DA REALIDADE, PORQUE NÃO BASTA DESMATAR, SÓ PARA TER UMA IDEIA EM LUCAS OS PRODUTORES DESMATARAM TUDO HOJE ESTA REFLORESTANDO AS MARGENS, PORQUE COM O DESMATE AS NASCENTES VÃO SECANDO, E COM ISSO AS CHUVAS DIMINUEM. SÓ NA CABEÇA DE UMS DEPUTADOS BABACAS QUE SEMPRES TEM QUE BENEFICIAR OS PODEROSOS COMO ESTA APROVAÇÃO QUE IRA BENEFICIAR O GRUPO VOTORANTIM. HOJE VOCÊS DEPUTADOS TEM QUE PENSAR NA GERAÇÃO QUE VEM POR AI, OU SERÁ QUE NA MENTALIDADE DE VOCÊS AS NOVAS GERAIS NÃO VÃO SE ALIMENTAR, NÃO VÃO BEBER AGUA?. DEIXA DE SER MESQUINHOS E TRABALHA EM PROL DO POVO EM GERAL, NÃO SOMENTE POR MEIA DUZIA, AFINAL QUEM PAGA OS SALARIOS DE VOCÊS SÃO O POVO PRINCIPALMENTE OS TRABALHADORES E OS EMPRESARIOS QUE SÃO MASACRATOS COM OS IMPOSTOS ALTOS APROVADOS POR VOCÊS.
Carlos Nunes 21/07/2016
Ih! Aprovação suspeita a beça...sem registro taquigráficos e sem transmissão ao vivo, deixou o MPE com a pulga atrás da orelha. POR QUE SEM REGISTRO? Queriam esconder O Que? Quem é que vai encher os bolsos com isso? Essa estória me lembra um Ministro no programa do Walter Rabello, contando que num determinado lugar do Brasil, haviam descoberto "diamantes azuis", raríssimos. Se fosse um governo sério (o De Gaulle dizia que o Brasil não era um país sério), teria chamado o Ministério das Minas e Energia para tomar conta dos diamantes azuis...pois toda a riqueza pertence ao povo brasileiro. Alguém sabe por acaso O QUE ACONTECEU com os tais diamantes azuis...foram parar no bolso de quem, pois sumiram. O Ministro que contou a estória dos diamantes azuis foi o Aldo Rebelo...agora teria que perguntar prá ele: CADÊ OS DIAMANTES AZUIS? E pegar a matéria do programa do Walter Rabello, aonde ele contou isso. E não é que achei uma matéria do hipernoticias, que diz assim: quando era ministro da integração haviam encontrado no Brasil uma riquíssima mina de diamantes azuis...da iniciativa privada, com dinheiro 100% público. Espera aí, era privado ou era público? O dinheiro era público, mas era privado. Ih! não entendi bulhufas...embaralhou tudo. CADÊ os 50% dos diamantes azuis, então? Deve ter sido uma Terceirização dos diamantes. Alguém já viu pelo menos um diamante desses, ou meio diamante, ou uma lasquinha de diamante azul. Parabéns ao MPE - olho vivo na turma...senão vai ser igual a estória do diamante azul. Ninguém sabe, ninguém viu, mas deve ter enchido o bolso de alguns.
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