Com dois meses de repasses atrasados para cinco os hospitais filantrópicos de Cuiabá, o vereador Diego Guimarães (Progressistas) usou a tribuna na sessão plenária desta terça-feira (12) para denunciar o desvio de recursos da saúde, em Cuiabá. Os recursos são referentes ao Fundo Estadual de Equilíbrio fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT).
Alan Cosme/HiperNoticias
Informações do Diário Oficial do Estado dão conta que a Prefeitura de Cuiabá recebeu, em 5 de dezembro de 2018, R$ 1,9 milhões e no dia 17 de janeiro deste ano R$ 1,4 milhões foram creditados na conta do munícipio. Porém, não são constatados comprovantes de transferência para os hospitais. Os valores arrecadados pelo FEEF, criado pela Lei 10.709 devem ser aplicados em políticas públicas de saúde e servem também para auxiliar a recomposição das finanças públicas estaduais, a fim de promover o equilíbrio fiscal.
“A prefeitura está segurando os recursos e usando em outras finalidades. Isso causa a situação financeira caótica dos hospitais filantrópicos. Parece que é simplesmente má gestão das unidades de saúde, mas na verdade é uma má gestão do poder público”, ressalta o vereador em tribuna.
Em setembro do ano passado os hospitais filantrópicos recorreram ao Tribunal de Justiça e ficou estabelecido que os repasses fossem feitos em até 48 horas após o crédito na conta do município. Porém, a prefeitura não vem cumprindo com a decisão da justiça.
Conforme a Lei, a distribuição dos recursos é a seguinte: 20% são repassados aos hospitais filantrópicos; 10% para restabelecimento e manutenção dos estoques da Assistência Farmacêutica; 20% para transferência fundo a fundo aos municípios destinados à Atenção Básica; e 50% para outras ações da saúde, que incluem UTI Aérea, consórcios de saúde e compra de medicamentos, dentre outros serviços da SES/MT.
Em nota, a Prefeitura de Cuiabá afirma que as denúncias feitas pelo vereador seriam inverídicas e infundadas. O Executivo municipal informou que os repasses foram feitos aos hospitais filantrópicos nesta terça-feira.
Veja a íntegra da nota:
Em relação às denúncias que o vereador Diego Guimarães fez contra a Prefeitura de Cuiabá, alegando um suposto desvio de recursos da Saúde, referentes ao Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT), a Secretaria Municipal de Saúde informa que:
- As afirmações que os recursos do FEEF foram desviados são infundadas e inverídicas;
- Os hospitais filantrópicos assinaram o termo de repasse destes recursos após o dia 25/01/19;
- A Secretaria Municipal de Saúde estava aguardando a abertura do exercício de 2019 para realizar os procedimentos administrativos internos necessários para o repasse destes recursos, caso contrário seria penalizada pelos órgãos fiscalizadores;
- A secretaria adjunta de Gestão da SMS informa que os recursos do FEEF foram repassados para os hospitais filantrópicos nesta terça-feira (12).
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