Relator da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), o deputado Silvano Amaral (PMDB) disse ao HiperNotícias nesta segunda-feira (20) que não há mais espaço para emendas e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será votada em princípios de agosto, a despeito das tentativas do líder do governo na casa, deputado Wilson Santos (PSDB), ainda exigir a retirada de 28 das 54 emendas aprovadas pela comissão que cuida do assunto.
"Está decidido. Há 54 emendas aprovadas e não cabem mais novas. Esperaremos o mês de agosto para que possamos avaliar [a LDO]. Aqueles que quiserem apresentar novas emendas ou reapresentar as rejeitadas, podem fazê-lo na forma de destaque no pleno, mas nosso relatório está definido e aprovado pelos outros membros da comissão, estamos tranquilos quanto a isso”, disse. De acordo com ele, a lei nem permite mais a apresentação de novas emendas.
Assessoria
Silvano Amaral garante que o texto da LDO já está fechado e não permite mais emendas
Apesar de prevista para agosto, a votação da LDO pode ser adianta, pois a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa já está articulando para que seja marcada uma sessão extraordinária na próxima quarta-feira (22), às 9h.
Aprovada em primeira votação, a LDO para o ano de 2016 só não foi à segunda votação ainda porque, mesmo após duas horas e meia de debate na quarta-feira (15), o deputado estadual José Carlos do Pátio (SD) pediu vistas no processo e pelo prazo regimental teria 48 horas para devolver a matéria. Acontece que a casa entrou em recesso no dia seguinte.
O pedido de vista foi justificado por um requerimento apresentado pelo deputado Wagner Ramos (PR) contrariando o parecer do relator Amaral. Pelo relatório, das 76 emendas analisadas, 54 foram aprovadas e 22 rejeitadas. No entanto, Ramos solicitou a revisão de 39 emendas, com pedido de rejeição de 27 que constam com parecer favorável. Outras 12 tratavam de emendas já rejeitadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Além de Wilson Santos, quem também ainda exige maior discussão antes de aprovar a LDO é o deputado Emanuel Pinheiro (PR), que já anunciou que vai pedir que suas 12 emendas rejeitadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação sejam reapresentadas como destaque.
Mayke Toscano/Hipernoticias
José Carlos do Pátio ficou inconformado com uma manobra para rever emendas já reprovadas e decidiu pedir vistas do projeto, impedindo a votação antes do recesso
SEM MEDO DE DESGASTE
Silvano Amaral considera que, apesar da insatisfação de Wilson Santos com o andamento da votação, isso não criará nenhum desgaste da AL, seu partido ou dele próprio com o governador Pedro Taques (PDT).
“De forma nenhuma, o parlamento é livre, as discussões são indefinidas e bem vindas. Ninguém do governo, nem Wilson Santos ou da própria Assembleia influenciou a CCJ nem a comissão do orçamento. Todos nós trabalhamos com muita liberdade, dentro das nossas convicções e da lei”, considera.
De acordo com Amaral, a nova redação da LDO, cujo relatório “não cabe mais modificações”, faz questão de frisar o relator, foi muito bem fundamentada jurídica e economicamente por meio de uma utilização intensa das assessorias respectivas da Assembleia Legislativa.
“Tudo foi muito bem feito, não houve nenhuma interferência nesse sentido, nem pedido do governo, mas o líder está fazendo o papel dele, que é defender o governo. É legítimo, é cabível, vemos ações querendo agradar um ou outro no sentido de tirar ou colocar emenda, mas não vejo legalidade pra isso, uma vez que nosso orçamento já foi aprovado pelos membros. Não há mais retorno”, garante.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Guilherme Maluf, presidente da Assembleia Legislativa, diz que a Casa deverá reduzir o aumento na receita apresentado pelo governo
MUDANÇAS EM 2016
O projeto da LDO 2016 apresentado pelo governo prevê R$ 16,035 bilhões de receitas e despesas para o Estado de Mato Grosso no próximo ano. A LDO serve para orientar a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa em setembro para ser aprovada até dezembro.
Haverá um provável corte nos valores, pois o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), disse ao HiperNotícias que o anunciado aumento de 17% na arrecadação prevista na nova LDO não deverá ser mantido.
Maluf considera a nova LDO mais próxima da realidade econômica do Estado hoje do que suas versões anteriores, mas, segundo ele, isso pode trazer algumas dificuldades para o trabalho dos deputados, pois reduzirá as margens para suplementação orçamentária.
A nova redação da LDO apresenta cortes no repasse ao Judiciário e ao Legislativo, conforme apresentação feita pelo secretário de Estado de Planejamento (Seplan), Marco Aurélio Marrafon, em audiência pública no final de junho.
Em seu artigo 17, a LDO/2016 estabelece o teto de 17% da Receita Corrente Líquida (RCL) para o repasse aos poderes Legislativo e Judiciário. Na LDO/2015, aprovada ainda na gestão do ex-governador Silval da Cunha Barbosa (PMDB), esse limite era de 30% da RCL.
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