A proposta de reforma estadual apresentada no Conselho da Previdência de Mato Grosso, na manhã desta quarta-feira (13), prevê uma economia acumulada de R$ 6.131.052.361 aos cofres públicos nos próximos dez anos.
Divulgação
A previsão para Mato Grosso nos próximos dez anos aponta um déficit acumulado de R$ 31.179.436.000. Contudo, caso o novo modelo seja aprovado, conforme a estimativa do governo, a economia de seis milhões de reais deve garantir que o déficit seja reduzido para 25 milhões.
Apesar do tom providencial argumentado pelo governo, a reforma é vista com insegurança por determinados setores, que criticam, por exemplo, o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos.
O modelo proposto pelo governo altera a norma vigente no que diz respeito ao valor das alíquotas – que é a taxa com que determinado tributo incide sobre o valor de algo que será tributado. Em Mato Grosso, os servidores contribuem com 11% de alíquota, porém, caso aprovada, a reforma alterará este valor para 14%.
Com a apresentação da proposta, o debate sobre o possível modelo previdenciário de Mato Grosso teve início com o pedido de vistas sobre o documento. O pedido foi interposto pelo sconselheiros José Antônio Borges, do Ministério Público; Orlando Perri, do Tribunal de Justiça; Carlos Roika, representante dos segurados da Defensoria Pública; Lázaro da Cunha Amorim, dos segurados do MP; e Luiz Cláudio Scheffer, dos segurados do Executivo. Após nova apreciação do Conselho, a proposta seguirá para a Assembleia Legislativa.
Segundo o governo, a reforma da previdência estadual, conforme modelo exposto, é necessária frente ao fato de que as outras opções apresentadas, como corte de investimentos, congelamento do duodécimo dos Poderes, aumento de impostos, ou diminuição das aposentadorias, não seriam suficientes para cobrir o valor necessário para pagar os aposentados e pensionistas.
“Se não fizermos os ajustes aqui colocaríamos o governo de Mato Grosso em uma situação de inadimplência, o que traria sérias consequências ao Estado, como a vedação de recebimento de recursos do governo federal”, argumentou o governador Mauro Mendes (DEM).
Veja AQUI a íntegra da Reforma da Previdência para Mato Grosso.
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