O juiz Alexandre Paulitti Chiovitti, da Vara Única de Santo Antônio de Leverger (a 34 km de Cuiabá), deferiu parcialmente o pedido liminar impetrado pelo sindicato dos servidores municipais e determinou que o prefeito de Santo Antônio de Leverger, Valdir Pereira de Castro Filho, o Valdirzinho (PSD), pague em até 48 horas os salários atrasados dos funcionários.
Prefeito Valdirzinho
A decisão é desta quarta-feira (18). De acordo com o sindicato, os salários dos servidores municipais, referente aos meses de julho e agosto estão em atraso, sem qualquer justificativa do prefeito. Ainda conforme o grupo, Valdirzinho paga a remuneração apenas de alguns funcionários, violando o princípio da isonomia.
“Com lastro nestas premissas, postula o impetrante pela concessão de liminar para que sejam bloqueados os ativos municipais para quitação dos salários atrasados ou, em pedido subsidiário, seja determinado que o impetrado pago os salários atrasados, sob pena de multa”, diz trecho do documento.
Na decisão, o magistrado questiona a ação de se inflar a máquina pública, seja qual for o interesse, sem se ter condição de custear a respectiva folha de pagamento.
“O direito à percepção de remuneração pelos serviços prestados possui guarida na Constituição Federal, sendo erigida à qualidade de direito social e direito fundamental”, destacou o juiz.
Contudo, Chiovitti argumentou que antes de um possível bloqueio das contas do munícipio, como foi solicitado pelo sindicato, o importante é quitação dos débitos.
“Contudo, ao revés do pedido do impetrado, entendo que se mostra razoável e proporcional a intimação para quitação dos débitos antes de qualquer determinação de constrição de ativos financeiros”, concluiu.
Greve na Educação
Os profissionais da educação de Santo Antônio de Leverger iniciaram uma greve, no último dia 11. As reivindicações da categoria são pagamento salarial em dia, garantia da merenda e do transporte escolar e a correção do piso salarial, que está há dois anos congelado.
Outro lado
Procurado pela reportagem do HNT/Hipernotícias, o prefeito de Santo Antônio de Leverger Valdir Pereira de Castro Filho, o Valdirzinho, não atendeu as ligações. O espaço continua aberto.
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