O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou que a visita ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, foi positiva. A agenda ocorreu há uma semana. O foco da conversa foi a retirada da suspensão da lei estadual nº 12.709/2024, que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que boicotam a soja mato-grossense.
“Acredito que terá um desfecho interessante e produtivo para o estado de Mato Grosso”, afirmou Russi. Em Brasília, na ocasião, a comitiva mato-grossense defendeu a constitucionalidade da lei e pediu ao ministro celeridade na resolução da questão.
No encontro, além de Russi, participaram os deputados Wilson Santos (PSD), Chico Guarnieri (PRD) e a deputada Janaina Riva (MDB). Na reunião, foi discutida a moratória da soja às empresas signatárias que se uniram para não adquirir soja de fazendas com lavouras instaladas em áreas abertas após 22 de julho de 2008 no bioma Amazônico.
“Explicamos que a decisão das empresas não sobrepõe as leis brasileiras. Nossa lei ambiental é uma das mais rígidas do mundo e o nosso produtor a cumpre à risca. A decisão dessas empresas não pode prejudicar nossa economia. Fomos ao ministro mostrar o ponto de vista da Assembleia Legislativa e defender a proposta apresentada pelo Parlamento estadual”, explicou Russi.
De acordo com Russi, o ministro Flávio Dino se comprometeu a realizar uma audiência de conciliação com os envolvidos e, com isso, chegar a uma decisão. “Saímos do encontro satisfeitos, ele (o ministro) entendeu essa problemática do Estado. Não estamos defendendo nada de errado, estamos defendendo o interesse de Mato Grosso e a legislação ambiental brasileira, que estão acima dos interesses dessas grandes empresas”, afirmou o presidente da ALMT.
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