Falta pouco para a extinção do voto secreto nas deliberações da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT). Após a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR), nessa terça-feira (7), o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 2/2019 pode ser votado pelos deputados ainda nesta semana.
Alan Cosme/HiperNoticias
Deputado Paulo Araújo, autor do Projeto de Emenda Constitucional nº 2/2019
“Fiquei imensamente feliz com esta aprovação já que entendo que esse Projeto, que visa extinguir o voto secreto nas deliberações da ALMT, nada mais é que uma resposta à sociedade que clama por transparência por parte de seus representantes. E estamos aqui para atender os anseios dos cidadãos. E queremos representá-los com lisura”, afirmou o autor do PEC, o deputado Paulo Araújo (PP).
Após o parecer favorável da CCJR, o PEC segue para uma Comissão Especial e então volta para votação em plenário em dois turnos. O projeto será considerado aprovado se obtiver três quintos dos votos dos deputados, o que equivale a 15 votos favoráveis.
“Esse projeto agora vai para o Plenário em duas votações. Estamos propondo mudar a Constituição de Mato Grosso, então é necessários dois terços dos votos, que embora apresentado por mim, esse projeto representa a vontade de todos os deputados”, completou o parlamentar.
Atualmente, o voto secreto é determinado pela Constituição Estadual para aprovação dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicados pelo governador do Estado e para outros cargos e funções previstos em lei, como é o caso dos dirigentes das agências reguladoras; na cassação de mandato de deputado; na apreciação de vetos do governador; e na eleição indireta de governador e vice-governador, em caso de vacância dos cargos nos dois últimos anos de mandato. As demais deliberações, como a eleição dos membros da Mesa Diretora, também são todas por voto fechado.
Clique aqui e faça parte no nosso grupo para receber as últimas do HiperNoticias.
Clique aqui e faça parte do nosso grupo no Telegram.
Siga-nos no TWITTER e acompanhe as notícias em primeira mão.
