Os aprovados nos últimos concursos públicos do Estado deverão aguardar mais um tempo por suas nomeações. A informação é do governador Mauro Mendes (DEM), que já adiantou que enquanto o Executivo não se ajustar ao Limite de Responsabilidade Fiscal (LRF), os novos servidores não serão chamados.
HNT/HiperNoticias
A LRF estabelece o limite máximo de gastos com folha salarial em 49%, porém segundo dados do primeiro quadrimestre de 2019, o Executivo gastou 58,55% de seu orçamento com salários.
“A lei é clara, nós estouramos os 49% e temos várias vedações para fazer concursos. Temos vedações de várias naturezas e temos que cumprir isso. Tenho falado isso claramente com os servidores, tenho essa franqueza, que a lei é pra valer”, disse Mendes.
“O Supremo Tribunal Federal já falou sobre esse tema, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso falou. É para o bem do Estado e para o próprio servidor. Eles precisam entender isso, que não podemos inchar a máquina pública”, completou.
Conforme o chefe do Executivo, é inviável atender todas as demandas que chegam por meio das secretarias. “Se nós fossemos hoje trazer para dentro do governo todas as demandas que existem mapeadas e identificadas em todas as secretarias, nós aumentaríamos a folha em mais R$ 750 milhões por mês”, afirmou o governador.
As nomeações, caso ocorram, irão impedir que servidores recebam a Revisão Geral Anual (RGA) nos próximos 10 anos
Mendes afirmou ainda que as nomeações, caso ocorraram, irão impedir que servidores recebam a Revisão Geral Anual (RGA) nos próximos 10 anos.
Ainda de acordo com as projeções de Mendes, apenas em 2020 ocorrerão mudanças no cenário econômico do Estado. Isso porque, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 53/2019, que prevê a reinstituição dos incentivos fiscais, a arrecadação estadual aumentará, gerando assim mais equilíbrio nas contas públicas.
“Nós temos que fazer o Estado evoluir, crescer sendo eficiente, trabalhando com tecnologia e obviamente abrindo espaço, abaixo dos 49%, nós poderemos até chamar alguns servidores para determinadas áreas”, concluiu.
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